{"data":[{"id_proposta":30544,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13797498000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU","ed_cep":"48475-000","ed_logradouro":"RUA OSVALDO CALDAS BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2916500,"nm_municipio_recebedor":"ITAPICURU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapicuru, situado no estado da Bahia, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento financeiro destinado às ações de Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de Maio de 2025, do Ministério da Saúde. Com uma população estimada em aproximadamente 31.679 habitantes, o município registra uma demanda significativa por serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, o que evidencia a necessidade urgente de fortalecimento da rede assistencial, com foco na ampliação da oferta e na melhoria da resolutividade dos serviços prestados à população.A solicitação fundamenta-se na autorização prevista na referida portaria para a transferência de recursos federais, em parcela única, destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde. O objetivo é viabilizar a aplicação desses recursos no custeio de procedimentos e serviços especializados em média complexidade, que serão realizados no município por meio de mutirão de acordo com o PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO).Nos termos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, ficará estabelecido o seguinte parâmetro:a) R$ 1.121.739,00 destinados à realização de cirurgias eletivas de média complexidade na realização dos procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas-Componente cirurgias-PNRF/MUTIRÃO. Os procedimentos cirúrgicos serão realizados no Hospital Municipal Ribeiro Cruz, CNES 2799782 que seguem descritos a seguir de acordo com a Portaria SAES/MS Nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024.- Código Procedimento SIGTAP: 406020566: Tratamento Cirúrgico de Varizes (Bilateral)- Código Procedimento SIGTAP: 406020574: Tratamento Cirúrgico de Varizes (Unilateral)Importante destacar que o município mediante empenho da proposta fará um credenciamento dos prestadores.Dessa forma, o município de Itapicuru reafirma seu compromisso com a boa aplicação dos recursos e com o aprimoramento contínuo da rede de atenção à saúde, reforçando a importância da aprovação deste pleito para garantir maior acesso, eficiência e qualidade na prestação dos serviços à sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1121739.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}