{"data":[{"id_proposta":3054,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11385157000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU","ed_cep":"62250-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305803,"nm_municipio_recebedor":"IPU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer os serviços essenciais prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de IPU, garantindo a continuidade e ampliação do atendimento à população.Metas:¿\tQualificar o acesso à atenção primária;¿\tAmpliar a cobertura e a resolutividade das equipes de Saúde da Família;¿\tReduzir filas e melhorar a capacidade de resposta às demandas de saúde da população.4. JustificativaO município de IPU apresenta alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com significativa parte da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Atenção Primária é a principal porta de entrada para o SUS, responsável pela organização dos cuidados em saúde e pela prevenção de agravos.Entretanto, a limitação orçamentária impõe dificuldades para a manutenção regular de insumos, estrutura física e força de trabalho nas UBS. Assim, o custeio adicional proveniente da emenda PAP é essencial para garantir:¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde;¿\tAquisição de insumos e medicamentos;¿\tFortalecimento das ações das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal;¿\tMelhoria na resolutividade e na qualidade do atendimento prestado à populaçãoPortanto, esta emenda tem alto impacto social e sanitário, promovendo equidade e acesso à saúde de qualidade no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}