{"data":[{"id_proposta":30518,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"11722955000179","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS E MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE ITABIRA","ed_cep":"35904-000","ed_logradouro":"RUA PASSARO-VERDE","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEDREIRA","cd_ibge_recebedor":3131703,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo promover o fortalecimento técnico, ambiental e institucional da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabira – Ascamarita, por meio da instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia limpa e da execução de ações de capacitação e assessoria técnica multidisciplinar, voltadas à gestão, segurança e sustentabilidade da associação.A iniciativa busca garantir autonomia energética, estabilidade financeira e qualificação técnica, fortalecendo a Ascamarita como agente essencial na cadeia de reciclagem e na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A Ascamarita é composta majoritariamente por mulheres negras, chefes de família e trabalhadoras com trajetória marcada pela superação da exclusão social e pela migração do antigo lixão para o galpão de triagem atual. O trabalho coletivo e solidário tem permitido a geração de renda, a valorização social e o fortalecimento do protagonismo feminino na gestão de resíduos recicláveis do município de Itabira.A instalação do sistema de energia solar fotovoltaica trará redução dos custos fixos mensais com eletricidade, além de consolidar o compromisso da associação com a sustentabilidade ambiental e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Essa modernização representa um passo importante rumo à autossuficiência operacional, ampliando a capacidade de reinvestimento e promovendo maior equilíbrio financeiro.Paralelamente, o projeto prevê capacitações técnicas e assessorias especializadas nas áreas de gestão administrativa e financeira, segurança do trabalho e educação ambiental. As atividades contemplam a formação das catadoras e catadores em temas como uso eficiente de energia, controle produtivo, gestão de resíduos, organização institucional e boas práticas de trabalho seguro e colaborativo.Essas ações permitirão aprimorar os processos internos, reduzir riscos e ampliar o reconhecimento da Ascamarita como referência regional em economia circular e reciclagem popular. Com infraestrutura aprimorada, equipe capacitada e gestão sustentável, a associação estará mais preparada para consolidar parcerias com o poder público e o setor privado, garantindo a continuidade e o crescimento de suas atividades.Com isso, o projeto contribui para o cumprimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:• ODS 5 – Igualdade de Gênero, ao valorizar o protagonismo das mulheres catadoras;• ODS 7 – Energia Acessível e Limpa, pela geração de energia renovável e autossuficiência elétrica;• ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao promover qualificação e valorização profissional;• ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, ao fortalecer práticas de economia circular e gestão eficiente de recursos;• ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima, ao reduzir emissões associadas ao consumo de energia elétrica convencional.Com essas ações, o projeto reafirma o compromisso da Ascamarita com a transformação social, ambiental e econômica do território de Itabira, unindo inovação, inclusão e sustentabilidade no fortalecimento de um modelo justo e solidário de reciclagem.","ds_problema_proposta":"A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabira, Ascamarita enfrenta hoje desafios estruturais e financeiros que comprometem a continuidade e a sustentabilidade de suas atividades. Apesar de sua importância social e ambiental para o município, a associação ainda opera com custos fixos elevados, limitações técnicas e carência de capacitação contínua, fatores que reduzem sua autonomia e eficiência.Um dos principais problemas é o alto custo com energia elétrica, que representa uma parcela significativa das despesas mensais da associação. A dependência da rede convencional limita a capacidade de investimento em manutenção, compra de equipamentos e melhoria das condições de trabalho. A instalação de um sistema fotovoltaico é, portanto, essencial para garantir economia permanente, previsibilidade orçamentária e sustentabilidade energética, permitindo que os recursos sejam realocados para outras áreas estratégicas.Além disso, a falta de assessorias técnicas permanentes nas áreas de gestão, contabilidade e segurança do trabalho dificulta a consolidação de práticas administrativas eficientes e a conformidade com normas legais. A gestão da Ascamarita é realizada por um grupo de catadoras com grande experiência prática, mas que ainda carecem de formação técnica e instrumentos de gestão digitalizados, o que fragiliza a organização e a prestação de contas.Outro desafio está relacionado à ausência de capacitações estruturadas e continuadas, que possam atualizar e empoderar as catadoras em temas como gestão financeira, operação segura de maquinário, uso racional de energia e práticas de economia circular. Essa lacuna impede o fortalecimento institucional e a valorização profissional das trabalhadoras, dificultando o reconhecimento da Ascamarita como referência regional em reciclagem e educação ambiental.Há também uma necessidade urgente de melhorar a segurança e a saúde ocupacional, reduzindo riscos ergonômicos e acidentes de trabalho. A ausência de protocolos padronizados e de orientações técnicas específicas para o ambiente de triagem impacta a produtividade e o bem-estar das catadoras.Esses fatores estão interligados: a falta de autonomia energética limita a capacidade financeira, que por sua vez reduz o investimento em formação e assessorias técnicas, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade institucional e econômica.O projeto busca romper esse ciclo por meio da implantação do sistema fotovoltaico e da estruturação de um programa de capacitação e assessoria técnica, promovendo autossuficiência energética, qualificação profissional e fortalecimento da gestão da Ascamarita. Essas ações garantirão maior eficiência, segurança e estabilidade ao trabalho das catadoras, fortalecendo a economia solidária e contribuindo para a consolidação de Itabira como município comprometido com a sustentabilidade e a inclusão produtiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelecem princípios e instrumentos para a promoção da economia circular, o incentivo à destinação adequada dos resíduos e a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.A proposta da Ascamarita contribui diretamente para os objetivos da LIR ao unir sustentabilidade energética, fortalecimento institucional e inclusão produtiva, promovendo a integração entre eficiência econômica, responsabilidade social e compromisso ambiental.Entre os principais alinhamentos com as diretrizes da Lei e da PNRS, destacam\u0002se:• Apoio à estruturação e modernização de empreendimentos de reciclagem:A instalação do sistema fotovoltaico representa um investimento em inovação tecnológica e sustentabilidade operacional, permitindo que a Ascamarita reduza custos fixos e reinvista em melhorias estruturais e produtivas.• Promoção da capacitação e qualificação dos catadores:As ações formativas e assessorias técnicas previstas fortalecem o capital humano da associação, aprimorando práticas de gestão, segurança do trabalho e uso consciente de energia.• Incentivo à inclusão socioeconômica e valorização do trabalho digno:O projeto amplia a autonomia das catadoras e reforça o protagonismo feminino na gestão ambiental de Itabira, promovendo reconhecimento, autoestima e oportunidades de crescimento profissional.• Fomento à educação ambiental e ao consumo responsável:As formações e campanhas de conscientização sobre energia limpa e reciclagem fortalecem a cultura da sustentabilidade e o engajamento da comunidade local com as práticas de economia circular.• Contribuição para a mitigação das mudanças climáticas:A adoção da energia solar reduz a dependência de fontes fósseis e as emissões associadas à geração convencional, alinhando-se às metas brasileiras de redução de gases de efeito estufa.A iniciativa também reforça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente:• ODS 5 – Igualdade de Gênero, ao reconhecer e valorizar o papel das mulheres na reciclagem popular;• ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, ao implantar tecnologia de geração solar fotovoltaica;• ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao ampliar a qualificação e renda dos catadores;• ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, ao fortalecer a gestão eficiente dos resíduos;• ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima, pela redução das emissões e incentivo à transição energética justa.Dessa forma, o projeto consolida o compromisso da Ascamarita com uma reciclagem cada vez mais sustentável, eficiente e inclusiva, transformando o trabalho das catadoras em um exemplo prático de economia solidária e transição ecológica local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto representa uma convergência de interesses entre a Ascamarita, o poder público e as empresas incentivadoras, unindo esforços para promover o desenvolvimento sustentável, a autonomia das catadoras e a eficiência na gestão dos resíduos sólidos em Itabira.1. Interesse da Associação (Ascamarita)Para a Ascamarita, a implantação do sistema fotovoltaico e a execução das ações formativas representam um avanço decisivo em direção à sustentabilidade e à estabilidade institucional.A associação, formada majoritariamente por mulheres com trajetória no antigo lixão municipal, busca reduzir sua dependência financeira e garantir condições de trabalhomais dignas, seguras e sustentáveis. Com a geração de energia solar, os custos fixos serão reduzidos, permitindo o reinvestimento em melhorias operacionais e sociais. Já as assessorias e capacitações proporcionarão mais autonomia, conhecimento técnico e fortalecimento da gestão coletiva.2. Interesse do Poder PúblicoPara o município de Itabira, o fortalecimento da Ascamarita representa avanços concretos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a coleta seletiva, reduzindo o volume de resíduos destinados ao aterro e promovendo a inclusão produtiva de catadores. Além disso, o projeto contribui para o cumprimento de compromissos ambientais assumidos em nível nacional e internacional, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas de redução de emissõesde gases de efeito estufa. O apoio à Ascamarita fortalece a política local de gestão de resíduos, valoriza o protagonismo das mulheres e reforça a imagem do município como referência em sustentabilidade e inovação social.3. Interesse das Empresas IncentivadorasPara as empresas incentivadoras, a destinação de recursos via Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) é uma forma efetiva de contribuir com a transformação socioambiental, agregando valor às suas práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). O investimento na Ascamarita gera impactos positivos mensuráveis, como redução de emissões, ampliação da reciclagem, inclusão produtiva e fortalecimento institucional de uma organização comunitária.Além disso, a parceria reforça o compromisso empresarial com a responsabilidade social, a economia circular e o desenvolvimento local sustentável.4. Interesse ColetivoA união desses esforços resulta em um benefício coletivo que ultrapassa o espaço da associação. O projeto representa um modelo de governança colaborativa, onde sociedade civil, setor privado e poder público atuam juntos para transformar realidades, reduzir desigualdades e gerar impacto positivo duradouro.A Ascamarita reafirma, assim, seu papel como agente de mudança, promovendo trabalho digno, economia solidária e cuidado ambiental em Itabira. O projeto demonstra que a sustentabilidade é um caminho possível quando o investimento público e privado se unem ao protagonismo social dos catadores e catadoras.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público diretamente beneficiado pelo projeto é composto pelos catadores e catadoras da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabira , Ascamarita, responsáveis pela triagem e comercialização de materiais recicláveis no município.O grupo é formado majoritariamente por mulheres negras, muitas delas com idade mais avançada e com trajetória de superação a partir do encerramento do antigo lixão municipal, onde atuavam antes da criação da associação. Hoje, elas exercem papel central na gestão ambiental de Itabira, transformando resíduos em fonte de renda, dignidade e sustentabilidade.A instalação do sistema de energia solar fotovoltaico e as ações de capacitação e assessoria técnica trarão impactos diretos na rotina dessas trabalhadoras, garantindo redução de custos, autonomia energética, qualificação profissional e melhoria das condições de trabalho. A economia gerada com a energia limpa permitirá maior estabilidade financeira e reinvestimentos em equipamentos, estrutura e segurança, beneficiando toda a equipe.De forma indireta, o projeto beneficiará:• A Prefeitura de Itabira, com o fortalecimento de sua política municipal de gestão de resíduos sólidos e o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos;• Empresas locais e regionais, que poderão firmar parcerias de logística reversa e apoio institucional com uma associação regularizada e sustentável;• A comunidade itabirana, que será impactada positivamente pela ampliação da reciclagem, pela redução de emissões e pelo estímulo ao uso de energia limpa;• Escolas e entidades sociais, que poderão participar de formações e campanhas educativas sobre energia solar, reciclagem e consumo consciente.O projeto beneficia diretamente cerca de 15 catadoras e catadores e, de forma indireta, alcança centenas de pessoas das famílias envolvidas e da comunidade local, fortalecendo os vínculos sociais e o desenvolvimento territorial.Com isso, a Ascamarita reafirma seu compromisso com a inclusão social, a sustentabilidade e a valorização do trabalho das catadoras, tornando-se exemplo de como a energia limpa e a capacitação podem impulsionar o futuro da reciclagem popular em Itabira.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}