{"data":[{"id_proposta":30513,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05684273000116","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITABIRITO","ed_cep":"35450-206","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"1076","ed_complemento":"GALPAOVILA JOSE AUGUSTO","ed_bairro":"LOURDES","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito (Ascito) nasceu da força e da união de mulheres que, por muitos anos, trabalharam no antigo lixão da cidade, sustentando suas famílias a partir do reaproveitamento do que era descartado. Quando o lixão foi desativado, em um marco importante para o meio ambiente e para a saúde pública, essas mulheres se mobilizaram para que o encerramento daquela etapa não significasse o fim do seu trabalho. Com o apoio da Vale e da Prefeitura Municipal de Itabirito, foi estruturado o galpão onde surgiu a Ascito, transformando uma atividade antes marginalizada em um empreendimento coletivo, digno e reconhecido socialmente.Formada majoritariamente por mulheres negras, chefes de família e de mais idade, a associação é símbolo de resistência e protagonismo feminino na gestão dos resíduos sólidos do município. Essas trabalhadoras carregam consigo uma trajetória de superação e coletividade, mantendo viva a missão de gerar renda, dignidade e impacto ambiental positivo por meio da reciclagem.Atualmente, a Ascito é composta por cerca de 15 catadoras e catadores que atuam diariamente na triagem, prensagem e comercialização de materiais recicláveis, processando em média 28 toneladas por mês. O grupo tem papel essencial na redução de rejeitos, na promoção da sustentabilidade e na valorização do trabalho manual e comunitário que sustenta a cadeia da reciclagem em Itabirito.O projeto tem como objetivo modernizar a estrutura produtiva da associação, ampliar sua eficiência operacional e melhorar as condições de trabalho das catadoras. Para isso, será adquirida e instalada uma prensa horizontal de alta capacidade, incluindo transporte, instalação e impostos. Atualmente, a associação opera com prensas verticais antigas, que exigem esforço físico elevado e apresentam manutenção constante. O novo equipamento permitirá aumentar a capacidade de prensagem, gerar fardos mais densos e padronizados e reduzir significativamente o esforço físico das catadoras, promovendo melhor ergonomia, segurança e autonomia produtiva.Além da modernização do maquinário, será implantado o sistema digital de gestão Catafácil, que automatiza o controle de produção, a emissão de relatórios e a rastreabilidade dos materiais recicláveis. A ferramenta trará mais transparência, padronização e eficiência na gestão, fortalecendo a autonomia da associação e a integração com parceiros e órgãos públicos.O projeto inclui ainda um programa de capacitação técnica e administrativa, abrangendo temas como operação segura de equipamentos, controle de produção, gestão documental e uso do sistema Catafácil. As capacitações têm como objetivo fortalecer a equipe, reduzir a dependência de uma única liderança e consolidar uma gestão mais participativa e autônoma.As ações serão acompanhadas por assessorias técnicas integradas nas áreas de gestão, meio ambiente e saúde e segurança do trabalho, voltadas à criação de procedimentos operacionais padrão, à identificação de riscos e à promoção do cuidado com a mulher catadora, valorizando sua saúde e prevenindo lesões por esforço repetitivo.Por fim, o projeto prevê ações de educação ambiental junto à comunidade local, com materiais informativos, visitas guiadas e campanhas de conscientização sobre a separação correta dos resíduos e a importância do trabalho das catadoras e catadores.Com essas iniciativas, a Ascito fortalecerá sua estrutura e sua capacidade produtiva, garantindo mais eficiência, segurança e renda, ao mesmo tempo em que reforça seu papel como agente essencial para uma cidade mais sustentável, justa e inclusiva.","ds_problema_proposta":"O projeto da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito (Ascito) está plenamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem. A proposta busca fortalecer a inclusão socioprodutiva das catadoras e catadores, promover a modernização tecnológica da reciclagem e ampliar a eficiência das cadeias de reaproveitamento de materiais, com geração de trabalho, renda e impacto ambiental positivo.Entre os principais eixos de alinhamento com o programa, o projeto se destaca por estimular a estruturação e o fortalecimento de empreendimentos de catadores, garantindo condições dignas de trabalho e incentivando a autogestão. A Ascito, composta majoritariamente por mulheres negras e de mais idade, representa a materialização dos princípios de justiça social, igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável defendidos pela Lei.Ao investir na modernização do processo produtivo com a aquisição de uma prensa horizontal automatizada, o projeto responde diretamente à diretriz de ampliação da capacidade produtiva e da eficiência na triagem de materiais recicláveis, reduzindo desperdícios e aumentando a recuperação de recicláveis. A melhoria das condições ergonômicas e de segurança do trabalho também atende aos princípios da dignidade humana, da valorização do trabalho e da promoção da saúde ocupacional.A implantação do sistema digital de gestão Catafácil reforça a diretriz de profissionalização e inovação no setor da reciclagem, promovendo transparência, rastreabilidade e eficiência administrativa. A ferramenta permitirá o registro padronizado de dados, o acompanhamento de resultados e a comunicação integrada com parceiros públicos e privados, contribuindo para a construção de indicadores confiáveis de desempenho ambiental e social.As ações de formação técnica e administrativa previstas no projeto fortalecem a diretriz de capacitação e qualificação de catadoras e catadores, desenvolvendo competências para a gestão, a operação de maquinários, a segurança do trabalho e a sustentabilidade financeira da associação. Essas formações têm como foco principal ampliar a autonomia do grupo, descentralizando responsabilidades e estimulando a participação ativa das catadoras nas tomadas de decisão.Por fim, as atividades de educação ambiental voltadas à comunidade contribuem para a diretriz de conscientização e engajamento da sociedade na separação correta dos resíduos e na valorização da reciclagem. O projeto busca não apenas aumentar o volume de materiais reaproveitados, mas também transformar a percepção da população sobre o trabalho das catadoras e o papel das associações na economia circular.Dessa Forma, O Projeto Da Ascito cumpre o objetivo central do Programa de Incentivo à Reciclagem ao unir eficiência técnica, inclusão produtiva e transformação social, demonstrando que a valorização do trabalho das catadoras e catadores é essencial para o avanço de um modelo de desenvolvimento mais justo, solidário e ambientalmente responsável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Força que Transforma está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, que estimula o desenvolvimento de ações voltadas à redução, reutilização e reciclagem de resíduos, à promoção da economia circular e à valorização dos catadores de materiais recicláveis como agentes fundamentais da sustentabilidade no Brasil. Ao modernizar as prensas, digitalizar a gestão, implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e promover capacitações técnicas e socioeducativas, o projeto contribui para o fortalecimento técnico, econômico e institucional da Ascito, ampliando sua capacidade de gerar trabalho, renda e impacto ambiental positivo. As ações reforçam a autonomia organizacional e a transparência nos processos produtivos, princípios centrais da LIR. Sob o ponto de vista social, o projeto responde a diretrizes de inclusão produtiva e valorização do trabalho das catadoras, reconhecendo-as como protagonistas da transição ecológica e da gestão sustentável de resíduos. A ampliação da segurança, da ergonomia e da capacitação contribui para a dignificação do trabalho, a redução das desigualdades de gênero e o fortalecimento do papel da mulher na economia verde. Ao mesmo tempo, a diversificação das atividades e o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional favorecem a atração e permanência de jovens, promovendo a renovação geracional e garantindo a continuidade das práticas cooperativas. Do ponto de vista ambiental e climático, o projeto se integra às metas nacionais de mitigação das mudanças climáticas, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela ampliação da reciclagem e pela menor destinação de resíduos a aterros sanitários. A gestão eficiente e o uso de indicadores ambientais e econômicos reforçam o compromisso da Ascito com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima). A execução do projeto também contribui para o fortalecimento da educação ambiental comunitária, criando espaços de diálogo entre associação, escolas e lideranças locais sobre a importância da separação correta dos resíduos e a valorização social dos catadores. Ao promover campanhas educativas e visitas guiadas, o projeto amplia a consciência ambiental da população e aproxima a comunidade da cadeia da reciclagem, transformando o galpão em um centro de aprendizagem, inovação e cidadania ambiental. Dessa forma, o Força que Transforma traduz as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem em ações concretas que unem tecnologia, dignidade, igualdade e sustentabilidade, reafirmando o papel da Ascito como referência em inclusão produtiva, protagonismo feminino e ação climática local, em sintonia com a Agenda 2030 da ONU e os compromissos ambientais do Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Força que Transforma representa uma convergência de interesses entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil organizada, unindo esforços em prol da sustentabilidade, da inclusão social e da economia circular. Para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito – ASCITO, o projeto significa o fortalecimento institucional e produtivo, com melhorias diretas nas condições de trabalho, aumento da renda dos catadores, ampliação da eficiência operacional e fortalecimento da autonomia do grupo. A modernização das prensas, a digitalização da gestão e a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) permitem que a associação se mantenha como referência em boas práticas ambientais e em gestão participativa. Para o poder público, o projeto representa o avanço na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o cumprimento de metas municipais e nacionais de sustentabilidade. Ao apoiar a Ascito, o município fortalece sua rede de coleta seletiva, reduz o volume de resíduos enviados aos aterros, amplia a vida útil da infraestrutura pública e gera indicadores ambientais e sociais que podem ser incorporados aos seus relatórios de desempenho ambiental e climático. Para as empresas incentivadoras, o apoio ao projeto reforça o compromisso com a responsabilidade socioambiental corporativa e com os princípios ESG (Environmental, Social and Governance). O investimento via Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) permite direcionar parte do Imposto de Renda para uma iniciativa concreta, com resultados mensuráveis em termos de mitigação de emissões, valorização de resíduos e inclusão produtiva. Essa parceria também fortalece a imagem institucional das empresas, associando suas marcas a ações de impacto social positivo, especialmente no campo da economia circular e da ação climática. Para a sociedade, o projeto promove benefícios coletivos: geração de empregos dignos, redução da poluição, estímulo à educação ambiental e incentivo ao consumo consciente. As campanhas e atividades de sensibilização junto à comunidade contribuem para a formação de uma cultura de corresponsabilidade na gestão dos resíduos e para o reconhecimento público do papel das catadoras como protagonistas da sustentabilidade local. Assim, o Força que Transforma materializa o princípio da corresponsabilidade compartilhada previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo uma aliança sólida entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. A união desses atores torna possível transformar desafios ambientais e sociais em oportunidades reais de desenvolvimento sustentável, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 8, 11, 12 e 13, com destaque para a redução das desigualdades, geração de trabalho decente e mitigação das mudanças climáticas.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto Força que Transforma é composto principalmente pelas catadoras e catadores de materiais recicláveis vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito – ASCITO, que serão diretamente beneficiados com a modernização das prensas, a digitalização da gestão e as capacitações técnicas e socioeducativas previstas. O grupo é formado majoritariamente por mulheres negras, com idade média já avançada, muitas delas chefes de família, que há anos sustentam o trabalho de reciclagem no município em condições de vulnerabilidade social, sobrecarga física e invisibilidade institucional. Essas mulheres, que há décadas garantem a limpeza da cidade e a destinação ambientalmente correta dos resíduos, compõem a base invisível da economia circular, exercendo, na prática, um serviço público essencial à sustentabilidade urbana. A atividade representa para elas não apenas uma fonte de renda, mas também um espaço de resistência, autonomia e reconstrução de dignidade. A melhoria das condições de trabalho, a redução do esforço físico e o aumento da renda fortalecem sua autonomia econômica e social, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero, raça e idade. Também compõem o público-alvo os jovens da comunidade local, especialmente filhos e familiares das catadoras, que poderão ser sensibilizados e capacitados para participar das atividades do galpão e das ações de educação ambiental, promovendo a renovação geracional e o fortalecimento da cadeia da reciclagem em Itabirito. Essa integração entre gerações é essencial para garantir a continuidade do trabalho e a sustentabilidade da associação no longo prazo. De forma indireta, o projeto beneficia toda a população de Itabirito e dos municípios vizinhos, ao ampliar a eficiência da coleta seletiva, reduzir o volume de resíduos destinados aos aterros sanitários e melhorar a limpeza urbana, prevenindo o descarte irregular em vias e cursos d’água. Esses resultados também geram impactos ambientais globais, ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) associados à decomposição e à queima de resíduos, contribuindo para o enfrentamento do aquecimento global e para a mitigação das mudanças climáticas. Nesse contexto, as mulheres negras e mais velhas catadoras assumem papel central, embora estejam entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Elas enfrentam não apenas desigualdades socioeconômicas e de gênero, mas também os efeitos acumulados de anos de trabalho físico intenso em ambientes precários. Ao fortalecer suas condições de trabalho e ampliar sua segurança, reconhecimento e autonomia, o projeto atua diretamente sobre as raízes da desigualdade climática, promovendo justiça social e ambiental. Assim, o Força que Transforma transcende a dimensão local e se insere em um esforço coletivo pela ação climática justa, pela valorização do trabalho das mulheres negras e mais velhas e pela construção de comunidades mais sustentáveis e resilientes, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 8, 10, 11, 12 e 13 da Agenda 2030.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}