{"data":[{"id_proposta":30504,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"14377609000199","nm_ente_recebedor":"NEXO CONSULTORIA LTDA","ed_cep":"30130-008","ed_logradouro":"AVENIDA AFONSO PENA","ed_numero":"3355","ed_complemento":"ANDAR 1 SALA 1102 NC","ed_bairro":"SERRA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta tem como finalidade promover a capacitação de agentes sociais e institucionais que atuam diretamente na cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todo o território nacional. O objetivo central é fortalecer as competências desses atores na formulação, estruturação e submissão de projetos que estejam plenamente alinhados às diretrizes legais, técnicas e operacionais estabelecidas pela Lei da Reciclagem.Ao investir na qualificação desses profissionais e organizações, busca-se ampliar a efetividade das iniciativas voltadas à gestão de resíduos sólidos, fomentar a inclusão socioeconômica de catadores e cooperativas, e estimular a inovação e a sustentabilidade nos processos de reaproveitamento de materiais. A proposta também visa contribuir para o aprimoramento da governança ambiental, promovendo maior integração entre os setores público, privado e sociedade civil, e garantindo que os projetos desenvolvidos atendam aos critérios exigidos para captação de recursos e implementação eficaz.","ds_problema_proposta":"A recente regulamentação de incentivos à reciclagem no Brasil marca um avanço importante na consolidação da economia circular. A legislação, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva de reaproveitamento de resíduos, ainda enfrenta desafios para alcançar sua plena efetividade. Um dos principais entraves é a baixa disseminação do mecanismo fiscal entre os atores envolvidos na gestão de resíduos, o que limita o acesso de organizações locais aos recursos disponíveis.Para que os benefícios da política pública se concretizem de forma ampla e justa, é essencial ampliar a participação de cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e demais agentes territoriais na formulação e submissão de projetos. Muitas dessas iniciativas desconhecem a possibilidade de acessar os recursos incentivados ou enfrentam dificuldades técnicas para transformar boas ideias em propostas viáveis e compatíveis com os critérios legais e regulamentares.Segundo a ABRELPE, o Brasil gerou mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, mas apenas cerca de 4% foram reciclados. Estima-se que mais de 800 mil pessoas atuam como catadores de materiais recicláveis, grande parte em condições informais. Além disso, dados da ABREMA indicam que 38% dos municípios ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, evidenciando a urgência de estruturar essa cadeia produtiva em escala nacional.Diante desse cenário, a Nexo Investimento Social propõe o projeto Recicla Ação. A iniciativa busca ampliar o acesso de organizações locais ao mecanismo de incentivo à reciclagem, oferecendo capacitação técnica para 30 entidades e mentoria individualizada para pelo menos 15 delas. O objetivo é apoiar diretamente a elaboração de projetos completos e aptos à submissão, fortalecendo a capacidade institucional dos proponentes e promovendo maior equidade na distribuição dos recursos.Ao qualificar novos agentes e apoiar a estruturação de propostas alinhadas à legislação vigente, o projeto contribui para dinamizar o setor, valorizar o trabalho local, gerar renda e promover inclusão social. Trata-se de uma ação comprometida com a democratização do acesso aos recursos públicos incentivados, com a superação de desigualdades estruturais e com o fortalecimento do protagonismo comunitário na gestão de resíduos sólidos urbanos.A proposta visa ampliar o impacto da política pública, tornando o mecanismo mais acessível e eficaz. Ao investir na formação técnica e na orientação personalizada, o projeto busca transformar o cenário da reciclagem no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável e inclusiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Recicla Ação foi concebido para fortalecer a atuação de organizações envolvidas com reciclagem e reuso de materiais, por meio de ações de formação técnica, apoio especializado e articulação estratégica. A iniciativa promove uma jornada de capacitação voltada à qualificação de entidades que fazem parte da cadeia da reciclagem, com foco em ampliar sua capacidade de desenvolver projetos sólidos e compatíveis com os parâmetros legais vigentes, especialmente no âmbito da Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos à reciclagem.A proposta contempla públicos diversos, incluindo cooperativas de catadores, instituições acadêmicas e científicas, condomínios, organizações sociais, órgãos públicos e empresas de pequeno porte. Todas essas categorias estão aptas a participar do processo de submissão de projetos conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação atual. Em reconhecimento ao papel fundamental dos catadores na estruturação da economia circular, o projeto reserva pelo menos 50% das vagas de capacitação técnica para empreendimentos ligados a esse segmento ou para trabalhadores autônomos da área.A execução do Recicla Ação se organiza em duas linhas complementares. A primeira envolve atividades formativas com ênfase nos aspectos legais, operacionais e técnicos necessários à elaboração de propostas qualificadas. Serão atendidas 30 organizações de diferentes regiões do país, com foco na capacitação de proponentes para que possam apresentar projetos consistentes e viáveis dentro dos mecanismos previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem. A segunda linha consiste em oferecer mentoria personalizada para 15 dessas entidades, com suporte direto na construção de projetos completos e prontos para submissão aos instrumentos de fomento disponíveis.Além de promover o desenvolvimento técnico, o projeto busca estimular a troca de experiências entre participantes de diferentes localidades, criando redes colaborativas voltadas à gestão eficiente de resíduos e ao fortalecimento da economia circular. Nesse sentido, será realizado um seminário nacional com o objetivo de construir conexões entre proponentes, incentivadores, especialistas e demais atores da cadeia da reciclagem. O evento funcionará como espaço de articulação, compartilhamento de boas práticas e estímulo à formação de parcerias estratégicas, ampliando o impacto das ações e o alcance das políticas públicas de incentivo.A iniciativa também se propõe a ampliar o acesso aos instrumentos de fomento em territórios que historicamente enfrentam barreiras à captação de recursos e à formação especializada. Ao investir na qualificação de agentes locais e na estruturação de propostas alinhadas às exigências legais, o Recicla Ação contribui para a inclusão social, a geração de renda e o protagonismo comunitário na transformação ambiental. Trata-se de uma ação estratégica voltada à democratização do acesso aos mecanismos de incentivo e à valorização de práticas sustentáveis em escala nacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Recicla Ação foi desenvolvido com o propósito de fortalecer a atuação de organizações que operam em diferentes etapas da cadeia da reciclagem — desde a coleta e separação de resíduos até sua transformação, reaproveitamento, comercialização e difusão de práticas educativas voltadas à sustentabilidade. A iniciativa reconhece que o sucesso das políticas públicas voltadas à economia circular depende diretamente da qualificação técnica e institucional dos agentes locais, bem como da articulação de redes territoriais capazes de implementar ações com impacto socioambiental concreto.A proposta parte da premissa de que a colaboração entre sociedade civil e Estado é essencial para ampliar o alcance das políticas de incentivo à reciclagem. Nesse sentido, estabelece uma parceria estratégica entre a proponente responsável pela execução do projeto, e os órgãos públicos que fomentam a política, promovendo uma atuação complementar: enquanto a Nexo oferece sua expertise em formação, assessoria técnica e estruturação de projetos, o poder público se beneficia da ampliação da base de organizações aptas a acessar os recursos disponíveis, contribuindo para a descentralização e democratização do mecanismo.A metodologia adotada pelo projeto prioriza o fortalecimento institucional de entidades de diferentes perfis e regiões, promovendo o protagonismo local por meio de processos formativos e apoio técnico especializado. Essa abordagem permite que mais iniciativas estejam preparadas para elaborar propostas consistentes, alinhadas às exigências legais e adaptadas às realidades territoriais. Como resultado, o poder público passa a contar com uma rede mais ampla e qualificada de proponentes, o que potencializa a efetividade da política pública.Além de contribuir diretamente para o avanço da reciclagem, o projeto também atua de forma transversal com outras políticas nacionais, como a de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010), a de educação ambiental (Lei nº 9.795/1999) e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU. A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente os de trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), cidades sustentáveis (ODS 11), consumo responsável (ODS 12) e ação contra a mudança climática (ODS 13).Ao unir capacidade técnica, capilaridade territorial e visão estratégica, o projeto estabelece uma relação sinérgica entre iniciativa privada com finalidade pública e o poder público federal. A atuação da Nexo Investimento Social por meio do Recicla Ação não apenas amplia o alcance do mecanismo de incentivo à reciclagem, como também fortalece o ecossistema de organizações comprometidas com a transição ecológica e a consolidação da economia circular no país.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-13T16:36:42.910000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Recicla Ação foi concebido para apoiar entidades que desempenham funções relevantes na cadeia da reciclagem, desde a coleta e triagem até a transformação e comercialização de materiais reaproveitáveis. A iniciativa é voltada a organizações com potencial para acessar instrumentos de fomento vinculados à legislação vigente sobre incentivo à reciclagem, especialmente no âmbito da Lei nº 14.260/2021.Entre os públicos contemplados estão cooperativas e empreendimentos de catadores, instituições acadêmicas e científicas, condomínios residenciais, organizações sociais com ou sem qualificação como OSCIP, órgãos e consórcios públicos, autarquias, fundações governamentais, além de microempresas e pequenos negócios. Todos esses segmentos representam elos estratégicos na estruturação de uma economia circular mais inclusiva e eficiente.O projeto será implementado em escala nacional, abrangendo instituições de todos os estados das cinco regiões do Brasil. O recorte geográfico foi definido com o objetivo de garantir diversidade territorial e ampliar o alcance das ações, especialmente em áreas que enfrentam barreiras históricas de acesso a recursos e formação especializada.A inscrição para participação nas trilhas formativas será gratuita e realizada por meio de formulário online disponibilizado pela Nexo Consultoria, responsável pela coordenação técnica do projeto. A seleção das instituições será conduzida pela própria Nexo, com base em critérios mínimos como: capacidade técnica para execução de projetos, regularidade documental, adequação aos requisitos da Lei de Incentivo à Reciclagem, participação ativa de catadores ou trabalhadores da área, e comprometimento com as atividades previstas ao longo da jornada formativa.Ao investir na qualificação de agentes locais e na estruturação de propostas alinhadas às exigências legais, o Recicla Ação contribui para a inclusão social, a geração de renda e o protagonismo comunitário na transformação ambiental. Trata-se de uma ação estratégica voltada à democratização do acesso aos instrumentos de fomento e à valorização de práticas sustentáveis em escala nacional.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}