{"data":[{"id_proposta":30492,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária;Considerando que o município possui uma rede de atenção básica fortalecida com 22 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 59 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Atenção Primária (EAP), 48 Equipes de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional, Equipe de Consultório na Rua, Equipe de Atenção Primária Prisional e Assistência Farmacêutica, sendo o percentual de cobertura da Atenção Básica em Araguaína de 93,72%;A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas de saúde é fundamental para garantir a qualidade, a integralidade e a continuidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As condições crônicas, como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, entre outras, exigem acompanhamento regular, monitoramento constante e, muitas vezes, o uso permanente de insumos específicos para controle e prevenção de agravos.Os materiais e insumos são indispensáveis para o manejo adequado dessas condições, tanto na Atenção Primária quanto em outros níveis de atenção à saúde. Além disso, o fornecimento adequado desses materiais contribui para a adesão ao tratamento, redução de complicações, diminuição das hospitalizações e melhora da qualidade de vida dos usuários, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde do município.A ausência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete diretamente a eficácia do tratamento, podendo resultar em descompensações clínicas, aumento da demanda por atendimentos de urgência e maior sobrecarga para os serviços de saúde.Dessa forma, a presente solicitação visa garantir o abastecimento regular dos insumos e materiais necessários ao acompanhamento clínico e à assistência continuada das pessoas com condições crônicas, conforme preconizado pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção às Condições Crônicas e da Atenção Primária à SaúdeResultados esperados:A oferta regular e adequada de insumos destinados ao atendimento de pacientes com doenças crônicas (como diabetes, hipertensão arterial, DPOC, doenças cardiovasculares, entre outras) busca não apenas garantir a continuidade do cuidado, mas também alcançar impactos positivos nas dimensões clínica, social e econômica da atenção à saúde. Os principais resultados esperados com a implementação dessa estratégia são:Melhoria na Qualidade de Vida dos Pacientes¿\tProporcionar maior controle clínico das condições crônicas, reduzindo sintomas e complicações.¿\tPromover autonomia, funcionalidade e bem-estar dos pacientes.¿\tReduzir o sofrimento físico e emocional associado à doença crônica mal controlada.Melhora da Adesão ao Tratamento e ao Acompanhamento¿\tAcesso garantido a insumos (como medicamentos, tiras reagentes, lancetas, dispositivos inalatórios, entre outros) promove maior adesão ao tratamento prescrito.¿\tRedução da interrupção terapêutica por razões econômicas ou indisponibilidade local.¿\tFortalecimento do vínculo entre paciente e equipe de saúde.Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS)¿\tIntegração da oferta de insumos à linha de cuidado das doenças crônicas no território.¿\tEstímulo ao acompanhamento longitudinal e ao planejamento terapêutico individualizado.¿\tIncentivo à atuação multiprofissional e à abordagem centrada na pessoa.Redução de Complicações e AgravosRedução da Demanda por Serviços de Urgência e Internações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":156952.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}