{"data":[{"id_proposta":30448,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, e em alinhamento à Programação Anual de Saúde (PAS), o Município de Alagoinha/PE apresenta a proposta de aplicação do incremento temporário ao custeio, contemplando um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde.O município dispõe de 07 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 pontos de apoio, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde. Conta ainda com 07 equipes de Saúde da Família, 07 equipes de Saúde Bucal, 01 equipe e-multi e 01 Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), promovendo cuidado contínuo, integral e de qualidade à comunidade.Estão previstas capacitações direcionadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e ao Controle de Doenças Transmissíveis. As equipes da APS também receberão formação sobre o manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa, com ênfase em estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas. Além disso, serão realizados investimentos na ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem no que tange o Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas.No âmbito da Navegação do Cuidado, serão contempladas ações de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, mediante contratação de pessoa jurídica para serviços de transporte. Os recursos destinados à Navegação do Cuidado para atividades de fortalecimento da APS permitirão a cobertura de despesas essenciais e estratégicas, incluindo energia, água, internet, serviços de territorialização e participação de profissionais em congressos, seminários e outros eventos de educação permanente, contemplando hospedagem, inscrições, passagens e diárias. Também estão previstas despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação, por meio de fornecimento de software para registro da produção e dos atendimentos, bem como para monitoramento dos indicadores de cofinanciamento.Essas iniciativas garantem o pleno funcionamento das unidades de saúde, a qualificação continuada das equipes, o planejamento adequado das ações no território e o fortalecimento da gestão local, impactando diretamente na melhoria dos indicadores de cofinanciamento do SUS, e promovendo a qualidade da atenção e o acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":760000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}