{"data":[{"id_proposta":30366,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santana do Maranhão, localizado na região do Baixo Parnaíba maranhense, desempenha um papel estratégico no atendimento à saúde da sua população e de usuários de municípios vizinhos. Atualmente, o município mantém em funcionamento uma unidade hospitalar de urgência e emergência e alguns serviços de especialidades médicas e ambulatoriais, os quais são ofertados majoritariamente com recursos próprios do erário municipal.Esse cenário é reflexo do crônico subfinanciamento das ações de média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em municípios de pequeno porte, como Santana do Maranhão, que não dispõe de teto financeiro compatível com a real necessidade assistencial da população.Apesar dos esforços da gestão municipal em garantir o funcionamento da rede, o custeio da unidade hospitalar e dos serviços especializados tem se tornado uma tarefa praticamente insustentável, dado o elevado custo com manutenção, insumos, equipe multiprofissional e encargos assistenciais.Adicionalmente, o município enfrenta uma grande demanda de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), principalmente para consultas médicas em especialidades de alta procura pelos usuários do SUS local, como ortopedia, ginecologia, oftalmologia e cardiologia. Soma-se ainda a elevada necessidade de encaminhamentos para exames de imagem (tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia especializada), que não estão disponíveis na rede local.Outro ponto de destaque é a necessidade de ampliação da oferta de cirurgias eletivas, sobretudo as ginecológicas e outras cirurgias de baixa complexidade, frente à existência de uma fila de espera significativa de pacientes aguardando resolução. Esse gargalo assistencial compromete a qualidade de vida da população e amplia riscos de agravamento de quadros clínicos passíveis de tratamento em tempo oportuno.A capacidade instalada de Santana do Maranhão evidencia o compromisso da gestão municipal com a saúde pública:\t¿\tHospital de urgência e emergência com leitos ativos;\t¿\tServiços de pronto-atendimento com fluxo contínuo de pacientes;\t¿\tOferta de consultas ambulatoriais em algumas especialidades médicas;\t¿\tEstrutura física que, com apoio financeiro adequado, pode ser ampliada e qualificada para absorver maior número de atendimentos de média complexidade.Sem o devido aporte de recursos federais, entretanto, essa rede se mantém em funcionamento à custa de enorme esforço orçamentário municipal, comprometendo inclusive outras áreas essenciais da gestão pública.Diante desse contexto, é imperativa a destinação de emenda parlamentar ao município de Santana do Maranhão para custeio das ações e serviços de média complexidade, como forma de corrigir o desequilíbrio financeiro hoje existente, assegurar maior resolutividade local, reduzir o número de deslocamentos para TFD e garantir à população acesso digno, oportuno e qualificado à saúde.A medida terá impacto direto na melhoria da assistência especializada, na ampliação da oferta de especialidades médicas e na realização de cirurgias eletivas/mutirões de saúde, bem como na redução de iniquidades regionais de acesso à saúde.Portanto, a presente emenda assume papel estratégico para a saúde da população de Santana do Maranhão, pois possibilitará garantir a manutenção dos serviços de média complexidade, ampliar a oferta de especialidades médicas, fortalecer e viabilizar a realização de mutirões de cirurgias eletivas em ginecologia e outras (dermatológicas, cirurgia geral - Hernia inguinal, Hernia umbilical e Hernia epigástrica) ,  cirurgias que serão realizadas no Hospital Municipal ANTONIA VALENTIM GOMES - CNES N° 7401655.Trata-se de um investimento que impacta de forma imediata na qualidade de vida, na resolutividade local, na redução de filas e na diminuição das desigualdades de acesso à saúde, assegurando que a população tenha assistência digna e efetiva sem depender exclusivamente de deslocamentos para outras cidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}