{"data":[{"id_proposta":30353,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12125608000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69435-000","ed_logradouro":"RUA 31 DE JANEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AJURICABA","cd_ibge_recebedor":1302553,"nm_municipio_recebedor":"MANAQUIRI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Manaquiri enfrenta desafios significativos no acesso a serviços de saúde materno-infantil, devido às barreiras geográficas, à carência de transporte sanitário adequado e à necessidade de qualificação dos profissionais. A Rede Alyne propõe-se a enfrentar a mortalidade materna e neonatal com foco especial na equidade, garantindo que mulheres negras, indígenas e ribeirinhas tenham acesso a cuidados de qualidade.A atenção ao parto de baixo risco é uma prioridade, pois corresponde à maioria dos nascimentos e pode ser realizada em serviços locais, com práticas seguras e humanizadas, reduzindo deslocamentos desnecessários e riscos associados.O município de Manaquiri localiza-se à margem direita do Rio Solimões, no Lago do Jaraqui, integrando a Microrregião 01, a aproximadamente 64 km em linha reta de Manaus, 80 km por via fluvial e 146 km por via rodoviária. Possui área territorial de 3.973,258 km² (IBGE, 2022) e população de 17.107 habitantes (Censo 2022), com densidade demográfica de 4,73 hab/km². A estrutura populacional é composta pela sede urbana e 42 comunidades rurais, concentrando 69% da população na zona rural. O IDHM é de 0,596 (IBGE, 2010), classificado como médio desenvolvimento, e a realidade socioeconômica apresenta vulnerabilidade acentuada: em 2023, 6.155 famílias estavam inscritas no Cadastro Único, sendo 3.925 em extrema pobreza. A rede de saúde municipal conta com: 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS) terrestres; 01 Unidade Básica de Saúde Fluvial; 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I); 01 Centro Especializado em Reabilitação (CER II); 01 Hospital Geral, referência para urgência e emergência. No período de 2019 a 2023, foram registrados 2 óbitos maternos e 24 óbitos infantis (dados dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde). Esses indicadores revelam a necessidade urgente de fortalecimento das ações voltadas à saúde materno-infantil, com investimentos em capacitação, qualificação da rede de atenção, humanização do cuidado e fortalecimento da gestão em saúde.O recurso financeiro, proveniente de Emenda Parlamentar (Incremento MAC - Média e Alta Complexidade), será aplicado no custeio de ações e serviços da Rede Alyne, contemplando material de consumo, despesas de pessoal e contratação de serviços de terceiros, com foco no atendimento da população de baixa renda, conforme as diretrizes do SUS.2. Objetivo Geral: Estruturar e qualificar a atenção ao parto de baixo risco no município de Manaquiri/AM, no âmbito da Rede Alyne, garantindo acolhimento, segurança, humanização e redução das desigualdades no acesso.3. Objetivos EspecíficosFortalecer a capacidade da rede municipal para atendimento de partos de baixo risco.Implantar protocolos baseados em evidências para atenção ao parto humanizado.Garantir a presença de equipe multiprofissional qualificada (enfermeiros obstetras/obstetrizes, técnicos, apoio).Ampliar a infraestrutura de salas de parto normal (SPN) no hospital municipal.Integrar o parto de baixo risco à rede de atenção materno-infantil, com fluxos de referência e contrarreferência definidos.Promover educação permanente dos profissionais envolvidos.Envolver gestantes e famílias em ações de preparo para o parto e puerpério.4. Estratégias de Intervenção / Ações Propostasa) Gestão e GovernançaCriar Grupo Condutor Municipal da Rede Alyne com foco no parto de baixo risco.Elaborar portaria municipal que normatize fluxos e protocolos assistenciais.Inserir as ações no Plano Municipal de Saúde.b) Infraestrutura e ServiçosImplantar e/ou qualificar Salas de Parto Normal no Hospital Raimundo Rodrigues Irmão.Adequar espaço físico para garantir privacidade, conforto e segurança.Disponibilizar kits de parto, materiais de reanimação neonatal e analgesia não farmacológica.c) Recursos HumanosCapacitar enfermeiros e médicos da rede em boas práticas de atenção ao parto (OMS/MS).Incentivar a formação de enfermeiros obstetras/obstetrizes.Treinar equipes de apoio para transporte sanitário","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}