{"data":[{"id_proposta":3032,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11334416000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"44450-000","ed_logradouro":"TRAVESSA LIDIO PENA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2927309,"nm_municipio_recebedor":"SALINAS DA MARGARIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO: O aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica no município de Salinas da Margarida, por meio das ações estratégicas de custeio, bem como da aquisição de insumos e materiais essenciais ao fortalecimento dasatividades da Atenção Primária à Saúde, com utilização dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.JUSTIFICATIVA: O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para a garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de Salinas da Margarida,a ampliação da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica se mostra necessária diante do crescimento da demanda por serviços essenciais e da necessidade de qualificar a assistência prestada à população. A utilização de recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, possibilitará a execução de ações estratégicas de custeio, bem como a aquisição de insumos e materiais indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde. Tais recursos visam garantir maior resolutividade, acessibilidade e eficiência na atenção aos usuários, fortalecendo o papel da APS como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada SUS.Além disso, a medida contribuirá para a superação de fragilidades operacionais, a ampliação da capacidade de atendimento das equipes de saúde da família e a melhoria dos indicadores de saúde do município, promovendo o cuidado integral, contínuo e de qualidade à população local.DESCRIÇÃO DAS METAS:1 -Garantir a aquisição de insumos e materiais de consumo básicos necessários para o funcionamento das unidades de saúde, com foco na melhoria da qualidade da atenção e na ampliação da resolutividade dos atendimentos.2 - Assegurar recursos para despesas correntes relacionadas ao funcionamento das unidades ( combustíveis, apoio logístico, entre outros), de forma a evitar a descontinuidade dos serviços.3 - Fazer campanhas e atividades de educação em saúde, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças), com meta de aumento no número de atendimentos.4 - Aumentar os percentuais de indicadores  como cobertura de pré-natal, vacinação, controle de hipertensão e diabetes, e cadastro da população, buscando atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESAS:Serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos das unidades de saúde;Compras de materiais e serviços para as ações de promoção, prevenção e educação em saúde realizadas nas comunidades, incluindo campanhas e mutirões.Compra de materiais médicos e de enfermagem de uso contínuo (medicamentos, luvas, seringas, mascaras, gazes, testes rápidos, entre outros);Compra de materiais de expediente e de apoio administrativo necessários à rotina das unidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}