{"data":[{"id_proposta":30295,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08579944000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA","ed_cep":"58184-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALMIZA ROSA","ed_numero":"237","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510303,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Palmeira-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação derecursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde(PAP).A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papelestratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado continuado à população. O Município de Nova Palmeira-PBconta com uma rede estruturada composta por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (eSB),Equipes Multiprofissionais (eMulti), além de serviços de apoio diagnóstico e assistência clínica, garantindo cobertura a áreasurbanas e rurais, incluindo populações em situação de vulnerabilidade social.O recurso proveniente da emenda parlamentar será exclusivamente aplicado no custeio de ações e serviços da Atenção Primária àSaúde, sem destinação para pagamento de folha de pessoal ou encargos, em observância à legislação vigente. As ações a seremfortalecidas incluem:1. Suprimento de materiais e insumos básicos de saúde  (materiais de curativos, EPIs, material de vacinação, entreoutros);2. Manutenção e qualificação das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições deatendimento;3. Incentivo às ações de prevenção e promoção da saúde, com foco em grupos prioritários como gestantes, hipertensos, diabéticos,idosos e crianças;4. Apoio logístico ao transporte sanitário para atendimento em áreas de difícil acesso;5. Estruturação e fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE);6. Realização de campanhas de imunização, saúde da mulher, saúde bucal e rastreamento de agravos crônicos.Diante dos crescentes custos para a manutenção e ampliação das ações de APS, e considerando os impactos socioeconômicospós-pandemia, faz-se imprescindível a complementação de recursos por meio de emendas parlamentares. A verba proposta seráessencial para garantir a regularidade e a qualidade dos serviços prestados, reduzindo riscos de desassistência e contribuindo paraa melhoria dos indicadores de saúde locais, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.A Secretaria Municipal de Saúde assegura que a aplicação dos recursos será devidamente registrada no Sistema de Planejamentodo SUS (DigiSUS), obedecendo às normas legais, sem uso para pagamento de pessoal ou encargos trabalhistas, e seráacompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo transparência, controle social e eficiência na execução.Nova Palmeira-PB, 30 de setembro de 2025LORENA DA SILVA COSTASecretáriA Municipal de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}