{"data":[{"id_proposta":30283,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em Alagoa Grande ( PB ) , tanto os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto as pacientes relatam dificuldades recorrentes na  assistência à saúde da mulher, especialmente em ações de planejamento reprodutivo. Os principais desafios incluem: Oferta limitada de métodos anticoncepcionais, necessitando inclusive ampliar a oferta para métodos contraceptivos mais modernos, Espaços físicos inadequados para atendimento sigiloso e humanizado, Baixa cobertura de exames citopatológicos, Falta de monitoramento sistemático dos indicadores de saúde da mulher. Avaliando essa necessidade, que o município direcionou recursos provenientes da Portaria GM/MS n º 6.928/2025, aplicando de recursos oriundos de emendas parlamentares para incremento da Atenção Primária à Saúde (APS), priorizando ações estruturantes e de impacto direto na qualidade do cuidado da Saúde Reprodutiva com execução nas 14 equipes de PSF do município. Os indíces de gravidez precoce e indesejada também apresentam relevância no município, sendo necessário diminuir barreiras de acesso a informações e serviços, a estigmatização e vergonha, a falta de acolhimento nos serviços, e à educação sexual. Por isso, elencamos como metas desejáveis proporcionar atendimento qualificado e acessível às mulheres, fortalecer a autonomia reprodutiva e os direitos sexuais e reduzir os índices de gravidez não planejada e ampliar a cobertura de exames preventivos. Os recursos serão aplicados no custeio de ações direcionadas a clientela feminina, sem desconsiderar a faixa etária, ou a orientação sexual, garantindo inclusão do grupo LGBT, inclusive com a criação de espaços exclusivos para o acompanhamento das pacientes dentro das UBS, a possibilidade de implantação de novos métodos contraceptivos e o monitoramento do cuidado a esse público, garantindo qualidade e equidade ás escolhas reprodutivas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}