{"data":[{"id_proposta":30266,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a publicação da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos entes federativos, destinada ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Município de Luziânia-GO, apresenta a presente justificativa para formalizar e respaldar o recebimento e a execução dos referidos recursos.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e é responsável por ações estratégicas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde da população. Com uma população crescente e demandas cada vez mais complexas, o município de Luziânia necessita de constante reforço financeiro para garantir a manutenção e qualificação dos serviços prestados à comunidade.O custeio da atenção básica em Luziânia destina-se a financiar ações essenciais para o cuidado integral da saúde da população local, garantindo a oferta contínua e qualificada dos serviços públicos de saúde. Os recursos serão direcionados para ações como: atendimento médico e de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), vacinação, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes), atividades de promoção e educação em saúde, visitas domiciliares a grupos vulneráveis, distribuição de medicamentos essenciais e vigilância em saúde, especialmente voltada ao controle de doenças transmissíveis e prevenção de agravos.Essas ações são prioritárias para o município de Luziânia, considerando o perfil epidemiológico local, que registra uma demanda crescente por serviços de atenção básica, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e epidemiológica. A priorização dessas ações visa promover a prevenção, evitar a progressão de doenças crônicas, reduzir a necessidade de atendimentos emergenciais e hospitalares e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em tempo oportuno.Ações de fortalecimento previstas\t1.\tAmpliação da oferta de consultas e procedimentos nas UBS, com foco no acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo monitoramento regular, controle clínico e adesão ao tratamento.\t2.\tAquisição de insumos  essenciais para o manejo dessas condições, como esfigmomanômetros, glicosímetros, fitas de glicemia, dopplers fetais,  kits de exames e outros materiais de uso contínuo.\t3.\tCapacitação das equipes de saúde em protocolos atualizados de cuidado, linhas de cuidado materno-infantil e manejo de doenças crônicas, fortalecendo a resolutividade da APS.\t4.\tAções de promoção da saúde e educação em saúde, com grupos educativos e de apoio voltados para autocuidado, alimentação saudável, prática de atividade física e acompanhamento gestacional seguro.\t5.\tIntegração com a rede de atenção à saúde, garantindo a articulação com a média e alta complexidade para casos que demandem encaminhamentos especializados.As ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reforçando o cuidado integral, a longitudinalidade e a coordenação do cuidado no município. Ademais, estão diretamente relacionadas aos objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) de Luziânia, que estabelecem como prioridades a ampliação da cobertura vacinal, a melhoria do controle de doenças crônicas, o fortalecimento da vigilância em saúde e o aumento da resolutividade das UBS.Espera-se, com essa aplicação dos recursos, o fortalecimento da atenção básica em Luziânia, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município, como a redução da incidência de doenças preveníveis, o controle adequado das doenças crônicas e a ampliação da satisfação dos usuários com os serviços ofertados. Dessa forma, promovemos a melhoria da qualidade de vida da população, a redução das desigualdades em saúde e a sustentabilidade do sistema público municipal.A aplicação dos recursos no fortalecimento da APS, c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}