{"data":[{"id_proposta":30260,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08624711000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL","ed_cep":"76165-000","ed_logradouro":"AVENIDA MODESTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200852,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANO DO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa TécnicaA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população. No município de Americano do Brasil, com população estimada em 5.260 habitantes, verifica-se aumento da demanda por atendimentos relacionados a condições crônicas de alta prevalência, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e obesidade.Diante desse cenário, a aplicação do recurso de R$ 486.873,00 será direcionada às seguintes ações específicas, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS) e do Programa Previne Brasil:1. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo (R$ 300.000,00)Tiras reagentes para monitoramento glicêmico;Esfigmomanômetros, oxímetros e balanças antropométricas;Materiais para exames laboratoriais de rotina;Kits para acompanhamento de gestantes e hipertensos;Insumos de apoio para visitas domiciliares (luvas, máscaras, seringas, lancetas).Esses insumos permitirão ampliar a capacidade diagnóstica e de monitoramento, garantindo o acompanhamento regular de cerca de 1.200 usuários com condições crônicas cadastrados nas equipes de Saúde da Família.2. Atividades de Fortalecimento da APS (R$ 186.873,00)Capacitação continuada das equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem) em manejo clínico de condições crônicas e estratificação de risco;Ações coletivas de educação em saúde voltadas ao controle de fatores de risco (alimentação saudável, prática de atividades físicas, cessação do tabagismo);Implementação de grupos de acompanhamento de hipertensos e diabéticos, com foco em adesão terapêutica;Melhorias estruturais pontuais na unidade de saúde para adequar ambiente de atendimento às normas de biossegurança e conforto dos usuários.Alinhamento com as Políticas PrioritáriasAs ações estão diretamente alinhadas às metas do Plano Anual de Saúde (PAS) e ao Previne Brasil, contribuindo para:Redução de complicações e internações evitáveis por condições crônicas;Aumento da resolutividade da APS;Melhoria dos indicadores pactuados no SISAB/e-SUS;Garantia da integralidade do cuidado no território.Impactos EsperadosAmpliar em 30% a realização de consultas de acompanhamento para hipertensos e diabéticos no período de 12 meses;Aumentar em 25% a cobertura de exames laboratoriais de rotina vinculados ao acompanhamento de condições crônicas;Reduzir em 20% os encaminhamentos desnecessários para atenção secundária, fortalecendo a resolutividade local;Capacitar 100% das equipes de APS em protocolos clínicos atualizados. (SALUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":486873.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}