{"data":[{"id_proposta":30234,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"04223191000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB","ed_cep":"58625-000","ed_logradouro":"RUA NORMANDO ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514909,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MAMEDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo e a ampliação do acesso da população a serviços especializados, procedimentos cirúrgicos e terapêuticos. O custeio deste recurso será destinado à manutenção e logística dos serviços, pagamento de consultas, exames, procedimentos, além de serviços prestados por pessoas jurídicas, garantindo o pleno funcionamento da rede.1. OCI Ortopedia (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 03)Consultas:¿\tAvaliação inicial, retornos e acompanhamento contínuo de casos ortopédicos.Exames diagnósticos:¿\tRadiografias, ultrassonografia musculoesquelética, ressonância magnética, tomografia computadorizada via regulação, exames laboratoriais de apoio.Procedimentos cirúrgicos:¿\tArtroscopias, osteossínteses simples, retirada de material de síntese, cirurgias de mãos e pés, pequenas correções de deformidades em regime ambulatorial.Atendimentos pós-operatórios:¿\tTroca de curativos, retirada de pontos, prescrição de fisioterapia, acompanhamento funcional.Serviços complementares:¿\tRegulação e gestão de filas, emissão de laudos e relatórios médicos, mutirões de consultas e cirurgias ortopédicas, integração com fisioterapia e reabilitação, suporte multiprofissional.Itens de custeio:¿\tPagamento de honorários e serviços de terceiros (PJ), manutenção de equipamentos cirúrgicos, apoio logístico, transporte de pacientes e equipe.Códigos da Tabela SUS:¿\t09.03.01.001-1, 09.03.01.002-0, 09.03.01.003-8, 09.03.01.004-0¿\tProcedimentos de Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia e Ressonância conforme Portaria.2. OCI Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 02)Consultas:¿\tAvaliação inicial, retornos periódicos, acompanhamento contínuo.Exames diagnósticos:¿\tEletrocardiograma (ECG), MAPA, Holter, teste ergométrico, ecocardiograma transtorácico, doppler vascular, perfil lipídico, marcadores cardíacos.Acompanhamentos:¿\tHipertensos, cardiopatas, insuficiência cardíaca; ajuste terapêutico; conciliação medicamentosa; atividades educativas.Serviços complementares:¿\tEmissão de laudos, gestão de filas, teleconsultorias e telelaudos cardiológicos.Itens de custeio:¿\tPagamento de consultas e exames.Códigos da Tabela SUS:¿\t09.02.01.001-8, 09.02.01.002-6, 09.02.01.003-4, 09.02.01.004-2, 09.02.01.005-0, 09.02.01.006-93. OCI Oftalmologia (Portaria SAES/MS nº 1.826/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 05)¿\tConsultas especializadas: triagem, avaliação inicial, retornos e acompanhamento de patologias oftalmológicas.¿\tExames: acuidade visual, refração, tonometria, mapeamento de retina, campimetria, OCT, retinografia, biometria.¿\tAtendimentos e acompanhamentos: diagnóstico e seguimento de catarata, glaucoma, retinopatias, encaminhamentos regulados para cirurgia.¿\tServiços diversos: mutirões de saúde ocular, emissão de laudos, telelaudos, regulação de filas.Códigos da Tabela SUS:¿\t09.05.01.001-9 a 09.05.01.007-8 (Avaliações e exames específicos)¿\tProcedimentos secundários: teste ortóptico, mapeamento de retina, biomicroscopia de fundo de olho, tonometria, retinografia colorida binocular, ultrassonografia de globo ocular, teste de visão de cores, campimetria computorizada ou manual.4. OCI Ginecologia (Portaria GM/MS nº 7.273/2025 ¿ Grupo 09, Subgrupo 06)Exames:¿\tCitopatológico, colposcopia, ultrassonografia pélvica/transvaginal, biópsias, sorologias.Acompanhamentos:¿\tPlanejamento reprodutivo, tratamento de afecções ginecológicas, seguimento de alterações de rastreamento, contrarreferência à APS.Serviços complementares:¿\tRegulação de agenda, emissão de laudos, teleconsultorias.Itens de custeio:¿\tPagamento de consultas e exames.Códigos da Tabela SUS:¿\t09.06.01.001-2, 09.06.01.002-0, 09.06.01.003-9, 09.06.01.004-7, 09.06.01.005-5Forma de Organização:¿\tOCI em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia ¿ Forma 01CNES: 6432719 - Ressaltamos que todas as empresa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":286739.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}