{"data":[{"id_proposta":30228,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"21505966000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI","ed_cep":"38900-000","ed_logradouro":"PRACA MOZART TORRES","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105103,"nm_municipio_recebedor":"BAMBUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bambuí enfrenta atualmente significativa demanda reprimida em cirurgias eletivas ortopédicas, decorrente tanto do aumento progressivo de encaminhamentos quanto da limitação da capacidade instalada para atender em tempo oportuno.A fila de espera prolongada acarreta impactos diretos na qualidade de vida dos usuários, comprometendo a funcionalidade, aumentando o risco de complicações clínicas e gerando sobrecarga na Atenção Primária à Saúde e nos serviços de urgência.Diante desse cenário, justifica-se a alocação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o fortalecimento das metas qualitativas vinculadas à redução da fila de espera em cirurgia eletiva ortopédica, nos seguintes moldes:O recurso será destinado à execução do PNRF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) dos seguintes procedimentos:* 0408020326 ¿ Tratamento cirúrgico de dedo em gatilho* 0408020423 ¿ Tratamento cirúrgico de fratura diafisária de ambos os ossos do antebraço* 0408020539 ¿ Tratamento cirúrgico de luxação / fratura-luxação metacarpo* 0408020610 ¿ Tratamento cirúrgico de lesão ligamentar na mão* 0408050160 ¿ Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzamento anterior)* 0408050179 ¿ Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho* 0408050330 ¿ Revisão de coto de amputação* 0408050470 ¿ Tratamento cirúrgico de fratura / lesão fisária dos pododáctilos* 0408050527 ¿ Tratamento cirúrgico de fratura de patela por fixação interna* 0408050535 ¿ Tratamento cirúrgico de fratura do calcâneo* 0408050659 ¿ Tratamento cirúrgico de hálux valgo c/ osteotomia do primeiro* 0408050888 ¿ Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com sutura meniscal* 0408050896 ¿ Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com meniscectomia* 0408050900 ¿ Tratamento cirúrgico de hálux rígido* 0408050926 ¿ Tratamento das lesões osteocondrais por fixação ou mosaicoplastiajoelho/tornozelo* 0408060140 ¿ Fasciectomia* 0408060182 ¿ Osteotomia de ossos mão e/ou pé* 0408060190 ¿ Osteotomia de ossos longos exceto mão e pé* 0408060212 ¿ Ressecção de cisto sinovial* 0408060310 ¿ Ressecção simples de tumor ósseo / de partes moles* 0408060352 ¿ Retirada de fio ou pino intraósseo* 0408060379 ¿ Retirada de placa e/ou parafusos* 0408060441 ¿ Tenólise* 0408060450 ¿ Tenomiorrafia* 0408060476 ¿ Tenoplastia primeiro tempo* 0408060484 ¿ Tenorrafia única em túnel osteo-fibroso* 0408060573 ¿ Tratamento cirúrgico de dedos em garra no pé* 0408060646 ¿ Tratamento cirúrgico de mão ou pé em fenda / dedo bífido / macrodactilia / polidactilia* 0408060698 ¿ Tratamento cirúrgico de sindactilia complexa* 0408060719 ¿ Videoartroscopia* 0403020123 ¿ Tratamento cirúrgico da síndrome do túnel do carpo Para viabilizar a execução, já foi protocolado junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) o pedido de inclusão da habilitação código 2902 ¿ PMAE/Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão) para o Hospital Nossa Senhora do Brasil, CNES 2143852, unidade responsável pela execução dos procedimentos. Ademais, foi publicado ato normativo municipal formalizando a solicitação e  autorizando a regularização administrativa necessária, de modo que o processo encontra-se em tramitação, aguardando apenas a atualização do sistema do CNES.Importa esclarecer que a classificação da despesa na rubrica ¿Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização¿ não implica contratação irregular de profissionais de saúde ou contratos sob o vínculo precários, tais como a ¿pjtização¿. Ao contrário, trata-se de categoria contábil utilizada para abarcar contratos de serviços de terceiros em geral, tais como  exames de imagem, apoio diagnóstico, serviços técnicos especializados, locação de equipamentos e manutenção, todos indispensáveis à execução das ações de saúde previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}