{"data":[{"id_proposta":30219,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"12200168000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE AGOSTO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"12200168000120","nm_executor":"MUNICIPIO DE RIO LARGO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a aquisição de equipamentos e veículos de locomoção com o objetivo de fortalecer suas atividades logísticas, operacionais e administrativas. A proposta visa ampliar a capacidade produtiva e de gestão desta municipalidade, promover melhores condições de trabalho aos catadores aprimorar os processos de triagem, armazenamento e transporte dos materiais recicláveis, além de qualificar tecnologicamente a unidade.  A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da economia circular, a valorização do trabalho dos catadores e o aumento da eficiência, ergonomia e segurança das operações de reciclagem, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem no âmbito do Município de Rio Largo/AL.","ds_problema_proposta":"O Município de Rio Largo, diante da ausência da atuação da Cooperativa dos Catadores de Rio Largo - COOCRIL, inscrita no CNPJ nº 33.379.236/0001-30, enfrenta atualmente diversos desafios que comprometem sua eficiência operacional, segurança do trabalho, capacidade de gestão e produtividade. A estrutura física e os equipamentos disponíveis encontram-se defasados ou insuficientes para atender à demanda crescente de materiais recicláveis recebidos, o que impacta negativamente na qualidade do processo de triagem, no volume de materiais processados e na geração de renda dos catadores. Entre os principais problemas identificados, destacam-se: Deficiência em mobilidade dos catadores: como meio de transporte ainda se utilizam carroças improvisdas, representando risco de acidentes e dificultando a movimentação de equipamentos e materiais. Além do mais os equipamentos desgastados, comprometem a continuidade e segurança da operação. Os equipamentos utilizadas são inadequados e não oferecem conforto ergonômico, aumentando o risco de doenças ocupacionais e fadiga física. Baixa capacidade logística e de movimentação de materiais: a ausência de empilhadeiras e mini carregadeira limita o transporte interno e o carregamento eficiente dos fardos e materiais, exigindo esforço físico excessivo por parte dos catadorese gerando atrasos nas operações. Insuficiência de equipamentos de proteção (EPIs): são fundamentais para garantir segurança, higiene e saúde. A falta de veículo para realizar a coleta de recicláveis, reduz sua autonomia, aumenta os custos operacionais e dificulta a ampliação de sua atuação territorial. Capacidade produtiva limitada: a ausência de equipamentos modernos como prensa enfardadeira vertical e balança digital de piso compromete a padronização e pesagem dos materiais comercializados, o que impacta diretamente na receita dos catadores e na rastreabilidade das operações. A execução do projeto proposto permitirá superar esses gargalos estruturais, operacionais e administrativos, fortalecendo a capacidade produtiva dos catadores, promovendo segurança, dignidade e melhores condições de trabalho aos catadores, além de ampliar sua contribuição à logística reversa e à economia circular no município de Rio Largo/AL","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta do Município de Rio Largo está plenamente alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021, que estabelece a Lei de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento de organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, o fomento à economia circular e a ampliação das ações de logística reversa no país. O projeto visa melhorar significativamente a infraestrutura de equipamentos, a capacidade produtiva, logística e administrativa dos catadores, os apresentando uma assessoria a  cooperativa, promovendo a valorização do trabalho dos catadores, a inclusão socioeconômica e o aprimoramento das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Tais ações estão em consonância com os seguintes objetivos e diretrizes do programa: Apoiar e fortalecer cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, mediante investimento em equipamentos e veículos que aumentem sua eficiência operacional, promovam a modernização de suas unidades e ampliem sua capacidade de atendimento à demanda por serviços ambientais. Contribuir para a estruturação da cadeia da reciclagem por meio da profissionalização da gestão, da qualificação tecnológica e da ampliação da infraestrutura das organizações envolvidas na triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos recicláveis. Incentivar a geração de trabalho e renda, com foco na inclusão social de catadores e catadoras, oferecendo melhores condições de trabalho, maior produtividade e aumento da renda média individual doscatadores, conforme diretriz de promoção da justiça social e da equidade. Promover a valorização dos resíduos recicláveis e sua reinserção nos ciclos produtivos, reduzindo o volume de rejeitos destinados a aterros sanitários e fortalecendo práticas sustentáveis alinhadas aos princípios da economia circular. Contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração e redução dos resíduos sólidos e ao incentivo à reutilização e à reciclagem. Com isso, a proposta apresentada não apenas responde a uma necessidade real e concreta desta municipalidade como também se articula diretamente com os fundamentos do programa, contribuindo para a consolidação de um modelo nacional de gestão sustentável de resíduos sólidos, baseado na inclusão produtiva, na inovação e na corresponsabilidade entre os diversos atores da sociedade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada pelo Município de Rio Largo converge diretamente com os interesses estratégicos do Programa Nacional de Reciclagem instituído pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), ao mesmo tempo em que atende às necessidades práticas dos catadores de materiais recicláveis , promovendo benefícios mútuos entre a política pública e os beneficiários da ação. Do ponto de vista da política pública, o projeto contribui para a consolidação de uma cadeia nacional de reciclagem mais estruturada, inclusiva e eficiente, ao apoiar uma organização formada por catadores e catadoras de materiais recicláveis, atores fundamentais para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e para a promoção da logística reversa no país. Ao investir na qualificação técnica, produtiva e administrativa, o projeto amplia o impacto positivo das ações apoiadas pela LIR, promovendo a geração de trabalho e renda, a valorização dos resíduos recicláveis e a inclusão socioeconômica. Por outro lado, para o Município de Rio Largo, a proposta representa uma oportunidade concreta de superar gargalos operacionais históricos, modernizar sua infraestrutura e processos, aumentar sua produtividade e eficiência logística, além de melhorar significativamente as condições de trabalho dos catadores.  Com o apoio da LIR, os catadores poderá expandir sua atuação territorial, diversificar suas parcerias comerciais e prestar serviços com maior qualidade técnica e ambiental. Essa reciprocidade se materializa na convergência de objetivos: enquanto a LIR busca fomentar a cadeia da reciclagem e a inclusão social, o Municipio de Rio Largo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente se apresenta como agente transformador local com capacidade de gerar impactos ambientais, sociais e econômicos concretos e mensuráveis. A proposta, portanto, estabelece uma parceria estratégica entre o poder público e a sociedade civil organizada, fortalecendo a economia circular, o protagonismo dos catadores e a sustentabilidade das cidades brasileiras.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-06T16:04:40.451000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da presente proposta é composto pelos 150 (cento e cinquenta) catadores do município de RIo Largo/AL  que atuam na triagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de resíduos recicláveis. Esses profissionais exercem papel fundamental na cadeia da reciclagem urbana e na prestação de serviços ambientais de relevante interesse público. Atualmente, a unidade conta com catadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, muitos dos quais têm a coleta e a triagem de recicláveis como única fonte de renda. A proposta busca beneficiar esses trabalhadores por meio da melhoria das condições de trabalho, da ampliação da capacidade produtiva e do fortalecimento dos catadores enquanto organização coletiva e autônoma. Além dos beneficiários diretos, o projeto contempla também um público indireto composto por: As comunidades atendidas pela coleta seletiva, que se beneficiam da ampliação da capacidade logística destes catadores e da melhoria da qualidade dos serviços prestados; Empresas e instituições geradoras de resíduos recicláveis, que contarão com catadores mais estruturado para atender suas demandas dentro dos parâmetros da logística reversa; O município, que terá maior eficiência na gestão de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para o cumprimento de metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), redução do volume enviado a aterros sanitários e promoção da economia circular; O meio ambiente, beneficiado pela destinação adequada dos recicláveis e pela valorização dos resíduos, evitando a extração de novos recursos naturais. Com isso, a proposta se propõe a atender de forma direta e concreta os catadores e catadoras organizados do Municipio de Rio Largo/AL, promovendo inclusão produtiva, justiça social, sustentabilidade ambiental e geração de renda, ao passo que amplia os impactos positivos para diversos atores da cadeia da reciclagem e da sociedade como um todo.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}