{"data":[{"id_proposta":30216,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Maternidade Marques Bastos e Hospital Infantil Mirócles Veras / Sociedade de Proteção Maternidade e a Infância de Parnaíba, CNES 4009444, estabelecimento beneficiado por esta emenda, é habilitado pelo Ministério da Saúde, como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), através da portaria SAES/MS nº 688 de 28 agosto de 2023.O referido UNACON é um serviço de referência da Macrorregião Litoral, do Estado do Piauí, território formado por 33 municípios. Este UNACON está inserido no Plano Estadual da Rede de Atenção as Pessoas com Doenças Crônicas ¿ RAPDC como um ponto de atenção da Rede de Prevenção e Controle do Câncer ¿ RPCC, estando integrado e articulado com outras políticas presentes na macrorregião - Litoral, para garantir resolutividade e continuidade do cuidado como define a portaria GM/MS n 6.591 de 04 de fevereiro de 2025. Na linha de atenção oncológica a Maternidade Marques Bastos e Hospital Infantil Mirócles Veras, além de assegurar o tratamento oncológico através da cirurgia e quimioterapia, garante também o acesso da população a consultas e exames para o diagnóstico do câncer, sendo referência para Oferta de Cuidados Integrados (OCI) na área de oncologia.A Maternidade Marques Bastos/Sociedade de Proteção a Maternidade, tem como referência para os tipos de cânceres que não são tratados no estabelecimento, o Hospital São Marcos, serviço de saúde habilitado pelo Ministério da Saúde, como CACON, e com sede na cidade de Teresina.Portanto o UNACON de referência da Macrorregião Litoral se articula com os serviços dos diferentes níveis de atenção, garantindo o acesso rápido as intervenções diagnósticas e terapêuticas do câncer.  No que se refere ao tratamento de quimioterapia, o estabelecimento vem aumentando o acesso a esses procedimentos nos últimos anos,  necessitando ampliar dessa forma,  o financiamento para garantir em tempo oportuno o tratamento adequado aos pacientes do SUS. Ressaltamos ainda que em 24 de julho de 2025 foi aprovado em CIB, através da resolução CIB nº 446/2025, a habilitação da Maternidade Marques Bastos/Sociedade de Proteção a Maternidade e Infância de Parnaíba em UNACON com serviço de Radioterapia. A proposta inserida no SAIPS, de nº 215559, encontra-se devidamente aprovada, aguardando publicação de portaria de Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}