{"data":[{"id_proposta":30201,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11355483000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL","ed_cep":"89080-001","ed_logradouro":"RUA LEOBERTO LEAL","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TAPAJOS","cd_ibge_recebedor":4207502,"nm_municipio_recebedor":"INDAIAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prezados (as)JUSTIFICATIVA DE SOLICITAÇÃO ¿ EMENDAS PARLAMENTARES VINCULADAS À REDE ALYNEDescrição do ObjetoContratação de serviços terceirizados e/ou consorciados para exames laboratoriais e de imagem, em especial ultrassonografia obstétrica, indispensável ao acompanhamento das gestantes cadastradas na Rede Alyne, além da realização de exames citopatológicos e demais análises clínicas, garantindo a integralidade da atenção no pré-natal, parto e puerpério.JustificativaO Município de Indaial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem respeitosamente solicitar a reanálise da diligência referente às emendas parlamentares vinculadas à Rede Alyne, uma de bancada e outra de comissão, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas de bancada estadual.As propostas em questão estão devidamente contempladas no Plano Anual de Saúde do município e seguem o previsto na referida portaria, especificamente no tocante à aquisição de equipamentos e serviços para a atenção especializada. Ressalta-se que a portaria prevê, de forma expressa, a possibilidade de aplicação dos recursos:Emendas de Bancada ¿ RP 7 (Art. 14):n) aquisição de equipamentos para média e alta complexidade na atenção especializada ao pré-natal, parto e nascimento, vinculada à Rede Alyne;o) aquisição de equipamentos para atenção especializada.Emendas de Comissão ¿ RP 8 (Art. 26):c) Rede Alyne.Dessa forma, ainda que a diligência aponte inconsistência, cabe destacar que a proposta contempla ações alinhadas às diretrizes da Rede Alyne, prevendo a contratação de exames laboratoriais e de imagem indispensáveis ao protocolo da rede.A Rede Alyne é uma estratégia nacional voltada à atenção integral à saúde materna e neonatal, com foco na redução da mortalidade materna e na garantia de acesso equitativo e qualificado aos serviços de saúde.A ultrassonografia obstétrica é essencial no pré-natal, possibilitando avaliação precoce da gestação, correta estimativa da idade gestacional, identificação de riscos, monitoramento do bem-estar materno-fetal e suporte à tomada de decisão clínica.Os exames laboratoriais terceirizados, incluindo o citopatológico, são indispensáveis para diagnóstico precoce, rastreamento de agravos e acompanhamento clínico, evitando complicações maternas e neonatais.Atualmente, o Município de Indaial acompanha 470 gestantes pelo protocolo da Rede Alyne, o que demanda manutenção da cobertura integral da assistência e ampliação da capacidade diagnóstica, assegurando atenção humanizada e fortalecendo a rede de atenção especializada.MetasGarantir o acompanhamento de 100% das gestantes cadastradas na Rede Alyne;Manter o volume anual de exames necessários para cobertura integral da demanda, estimado em:959 ultrassonografias obstétricas (contratadas e via consórcio);175.181 exames laboratoriais terceirizados;2.697 exames citopatológicos, incluindo insumos complementares.Prazo de ExecuçãoA execução será realizada de forma gradativa, conforme os repasses federais e estaduais, assegurando continuidade do atendimento e sustentabilidade da ação.Aplicação dos RecursosOs recursos provenientes das emendas parlamentares serão aplicados prioritariamente em:Exames de imagem (ultrassonografia obstétrica);Exames laboratoriais terceirizados;Exames citopatológicos e insumos complementares estratégicos.Considerações FinaisAlém de atender diretamente às diretrizes da Rede Alyne, a destinação desses recursos permitirá:Ampliar a capacidade diagnóstica do município;Garantir atendimento integral às gestantes acompanhadas;Prevenir desassistência e fortalecer a rede materno-infantil;Cumprir os objetivos pactuados no Plano Anual de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Assim, a solicitação desta emenda se justifica pela necessidade urgente de ampliação da capacidade diagnóstica, promovendo maior autonomia na gestão local, assegurando o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}