{"data":[{"id_proposta":30192,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12126869000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO","ed_cep":"95940-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR JACOB SEGER","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301008,"nm_municipio_recebedor":"ARROIO DO MEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o recebimento dos recursos provenientes da emenda parlamentar, o Município assegura o acesso universal e gratuito à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ao investir em cuidados de saúde de qualidade, busca-se melhorar a qualidade de vida da população, ampliar a longevidade e fortalecer a produtividade local.Os recursos serão direcionados prioritariamente para os serviços de média complexidade e para o atendimento de urgência e emergência, considerados pontos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que se fundamenta nos princípios da universalidade, acessibilidade, integralidade, continuidade, responsabilização, humanização e equidade.A aplicação dos valores está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, sendo os resultados monitorados por meio dos sistemas oficiais de informação em saúde e das Comissões de Avaliação e Controle (CACs).Em alinhamento à Política Nacional de Redução de Filas, os recursos da emenda serão aplicados, de forma prioritária, na diminuição da fila cirúrgica, atualmente composta por:Traumatologia: mais de 50 pacientes em espera;Cirurgia geral: cerca de 20 pacientes;Cirurgia oftalmológica: aproximadamente 90 pacientes;Cirurgia vascular: cerca de 30 pacientes;Cirurgia ginecológica: aproximadamente 35 pacientes;Cirurgia otorrinolaringológica: em torno de 15 pacientes.Os procedimentos serão viabilizados por meio de contratualização com hospitais da região ¿ Hospital Estrela (2252260), Hospital Bruno Born (2252287), Hospital Beneficente Santa Terezinha (2252228) ¿ e, sobretudo, realizados na unidade hospitalar do município, o Hospital São José (2252198).A execução seguirá o rol de procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme disposto na Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, com destaque para as seguintes especialidades:1. Otorrinolaringologia404010326 ¿ Sinusotomia bilateral404010334 ¿ Sinusotomia esfenoidal404010350 ¿ Timpanoplastia (uni/bilateral)404010385 ¿ Tratamento cirúrgico de estenose do conduto auditivo404010407 ¿ Tratamento cirúrgico de rinite crônica (ozena)404010415 ¿ Turbinectomia404010237 ¿ Microcirurgia otológica404010482 ¿ Septoplastia para correção de desvio2. Oftalmologia405050097 ¿ Facectomia com implante de lente intraocular405050100 ¿ Facectomia sem implante de lente intraocular405050119 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular rígida405050380 ¿ Cirurgia de catarata congênita3. Cirurgia Vascular406020566 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)406020574 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)4. Cirurgia Geral407030042 ¿ Colecistostomia407040137 ¿ Herniorrafia inguinal videolaparoscópica407040153 ¿ Herniorrafia umbilical videolaparoscópica407040099 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)407040102 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)407040110 ¿ Hernioplastia recidivante407040129 ¿ Hernioplastia umbilical5. Ortopedia / Traumatologia408040050 ¿ Artroplastia parcial de quadril408040068 ¿ Artroplastia total de conversão do quadril408040076 ¿ Artroplastia de revisão ou reconstrução do quadril408040084 ¿ Artroplastia total primária do quadril cimentada408040092 ¿ Artroplastia total primária do quadril não cimentada/híbrida408050047 ¿ Artroplastia de joelho (não convencional)408050055 ¿ Artroplastia total de joelho (revisão/reconstrução)408050063 ¿ Artroplastia total primária do joelho408050136 ¿ Reconstrução de tendão patelar/quadríceps408050144 ¿ Reconstrução ligamentar do tornozelo408050152 ¿ Reconstrução ligamentar extra-articular do joelho408050160 ¿ Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior)408050179 ¿ Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado posterior c/ ou s/ anterior)6. Urologia409010391 ¿ Retirada percutânea de cálculo ureteral c/ cateter409010596 ¿ Ureterolitotripsia transureteroscópica409030023 ¿ Prostatectomia suprapúbica409040126 ¿ Orquidopexi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":268425.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}