{"data":[{"id_proposta":30190,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11306711000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER","ed_cep":"59925-000","ed_logradouro":"AVENIDA MINISTRO ALUIZIO ALVES","ed_numero":"415","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414753,"nm_municipio_recebedor":"VENHA-VER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Venha-Ver/RN enfrenta desafios expressivos na oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmente diante do aumento significativo dos atendimentos de urgência e emergência, que têm gerado sobrecarga na rede municipal e exposto fragilidades na capacidade de resposta às demandas da população.Esse cenário é agravado por restrições orçamentárias, que limitam a capacidade do município em contratar e manter profissionais especializados, adquirir insumos, realizar manutenções e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico da Unidade Hospitalar Municipal ¿ Hospital Municipal de Venha-Ver (CNES 2409259), , que se configura como a principal porta de entrada da população na rede local de atenção especializada, especialmente na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, Ginecologia e Cardiologia.No que concerne as metas qualitativas previstas com a execução da proposta, destacamos a seguir:1. Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Especializada no município;2. Garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pela Unidade Especializada de Saúde;3. Aprimorar os processos de trabalho, assegurando a qualificação da equipe multiprofissional e melhoria na gestão dos serviços;4. Assegurar o acesso da população aos serviços de média complexidade.Já com relação as metas quantitativas, relacionamos as seguintes:1. Elevar em 10% o número de Atendimentos em Cardiologia;2. Elevar em 10% o número de Atendimentos em Ortopedia;3. 2. Elevar em 10% o número de Atendimentos em Ginecologia;Apesar dos esforços da gestão municipal, a unidade enfrenta a necessidade urgente de fortalecimento da estrutura física, ampliação do quadro profissional, qualificação dos processos de trabalho e melhoria na oferta de serviços especializados.Diante desse cenário, a presente proposta de custeio financeiro tem como objetivo principal assegurar a manutenção e a qualificação da atenção especializada no município, através do PMAE.Com isso, busca-se garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, fortalecer a rede de atenção especializada, e consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) da universalidade, integralidade e equidade no município de Venha-Ver/RN.Por fim, em relação as OCI, no âmbito de Ortopedia, o município se propõe a ofertar, inicialmente, a seguinte: - 09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA. Em Cardiologia, se propõe a seguinte oferta:- 09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO. Já em Ginecologia, ofertarão as seguintes:- 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER(GINECOLOGIA) I;- 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DAMULHER (GINECOLOGIA) II.Para tanto, eu, Damir da Silva Bezerra, Secretária Municipal de Saúde de Venha-Ver/RN, portadora do CPF nº 103.663.294-64, declaro que será realizada a habilitação descentralizada, conforme disposto na Portaria nº 701, de 1º de setembro de 2023, dado que o CNES apresentado não está habilitado no âmbito do PMAE (Agora Tem Especialistas).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":434529.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}