{"data":[{"id_proposta":30186,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13750841000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL","ed_cep":"59518-000","ed_logradouro":"RUA LOURENCO NUNES PEREIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO RAFAEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, tem como objetivo a aplicação de recursos destinados ao custeio da Atenção Ambulatorial Especializada, através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e programa de PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO), contribuindo para a ampliação da oferta e a qualificação dos serviços de saúde especializados à população do município de SÃO RAFAEL-RN1. Ofertas de Cuidado Integrados em OftalmologiaAs ações em Oftalmologia serão executadas no HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA CNES 2410532 , unidade regularmente contratada por meio de processo licitatório vigente, garantindo a legalidade e a conformidade administrativa.Serão ofertados os seguintes procedimentos constantes no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.826/2024:¿\t09.05.01.001-9 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (0 a 8 anos);¿\t09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos);¿\t09.05.01.004-3 ¿ OCI Avaliação de Retinopatia Diabética;2. Redução de Filas ¿ Cirurgia OftalmológicaAinda no âmbito da especialidade de Oftalmologia, será executada ação para redução da demanda reprimida em cirurgias eletivas, especificamente o procedimento de catarata, considerando a PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, Estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de2023.¿\t405050372 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável.Este serviço também será ofertado no HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA CNES 2410532 possibilitando maior acesso da população a tratamento cirúrgico seguro e resolutivo.3. Considerando a PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 o município possui convenio com o HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ CNES 2476266 e irá realizar as cirurgias abaixo relacionadas no programa nacional de cirurgias de acordo com o programa Mais Especialistas.Código\tProcedimento408060603\tTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HÉRNIA MUSCULAR409070050\tCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR409070084\tCOLPOPLASTIA ANTERIOR409060186\tLAQUEADURA TUBÁRIA409040240\tVASECTOMIA409050083\tPOSTECTOMIA407030026\tCOLECISTECTOMIA407030034\tCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA409010022\tCISTECTOMIA PARCIAL409010030\tCISTECTOMIA TOTAL409060135\tHISTERECTOMIA TOTAL409060151\tHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA 409060127\tHISTERECTOMIA SUBTOTAL409060143\tHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN MEIGS)409040231\tTRATAMENTO CIRURGICO VARICOCELE 409010065\tTRATAMENTO CIRURGICO CISTOLITOTOMIA409060216\tTRATAMENTO CIRURGICO OOFORECTOMIA409040215\tTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCEL409070050\tCOLPOPERINEOPLASTIA407020284\tHEMORROIDECTOMIA404010032\tAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA404010024\tAMIGDALECTOMIA404010482\tSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIOO objetivo e garantir acesso a procedimentos cirurgicos haja visto que temos pacientes que aguardam a mais de 03 anos pela cirurgia, o municipio investe mais de 20% em saude com recursos proprios todos os anos e mesmo assim não esta conseguindo garantir acesso a media complexidade para resolver as demandas reprimidas do municipio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}