{"data":[{"id_proposta":30178,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Regeneração/PI tem uma estimativa populacional de aproximadamente 17.400 habitantes em 2025, segundo projeções do IBGE. Esse contingente, concentrado em uma área de baixa densidade (cerca de 13,7 hab/km²), demanda capilaridade e resolutividade na atenção à saúde. O município possui elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 80% da população utilizando exclusivamente a rede pública para atendimento em saúde. Esse cenário, somado ao perfil socioeconômico de vulnerabilidade da região, impõe grande pressão sobre os serviços de saúde municipais, especialmente na média e alta complexidade. O acesso a Atenção Especializada à Saúde (AES) é, historicamente, apontado como um dos principais problemas no Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciado pelas enormes filas de esperas de diferentes origens e características, registradas ou não nos sistemas de regulação, pela enorme demanda reprimida de pacientes que aguardam por atendimento e pelo elevado tempo médio de espera para garantir o acesso à uma consulta, exame ou procedimento especializado. Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa em procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, tais como hérnias, colecistectomias, histerectomias, ginecológicas, pequenas ortopédicas e outras de baixa complexidade. Essa situação gera longas filas de espera, comprometendo a qualidade de vida da população e sobrecarregando os serviços de urgência e emergência, que frequentemente recebem casos agravados pela ausência de resolução oportuna. Além disso, a rede hospitalar de referência enfrenta dificuldades para atender à totalidade da demanda, seja pela limitação de teto financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC), seja pela insuficiência de habilitações específicas junto ao Ministério da Saúde, o que impacta diretamente a resolutividade da assistência. Ressalta-se ainda que parte considerável do orçamento municipal já é comprometida com a manutenção dos serviços de saúde ultrapassando o percentual mínimo constitucional, o que reforça a necessidade de incremento federal para garantir acesso universal e equânime. Diante desse contexto, a proposta de incremento do teto MAC, via PMAE, componente cirúrgico (PNRF/Mutirão) justifica-se como medida fundamental para: - Reduzir significativamente as filas de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no município de Regeneração; - Prevenir complicações decorrentes da demora na realização das cirurgias; - Ampliar a resolutividade da rede de atenção à saúde no município e região; - Garantir maior eficiência no uso da capacidade instalada hospitalar, evitando ociosidade; - Oferecer cuidado integral e oportuno aos usuários do SUS, com impacto direto na qualidade de vida da população. Sendo o Público-alvo, usuários do SUS prioritariamente aqueles em situação de maior risco clínico e maior tempo de espera para cirurgias eletivas, idosos com condições debilitantes, pacientes em situação de vulnerabilidade social e indivíduos com risco de complicações devido à espera prolongada. A proposta atende as diretrizes do Art. 18, II, b da Portaria GM/MS Nº 6.928, DE 28 de maio de 2025, que especifica o incremento de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde relativo as ações para redução de filas, com ênfase em cirurgias. Ainda conforme a referida Portaria, em especial os artigos 7º e 8º, a ação está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e pactuações interfederativas, bem como será registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG). Posto isto, a proposta apresenta como DIRETRIZ DO PLANO DE TRABALHO - Fortalecer e qualificar a Atenção Especializada no SUS por meio da ampliação do acesso, redução de filas e tempo de espera, e integração das redes temáticas prioritárias, garantindo cuidado oportuno e resolutivo à população. OBJETIVO: Implementar iniciativas para redução de filas com ênfase em cirurgias. META: Implementar ações estratégicas para diminuir o número de pacientes em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":263783.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}