{"data":[{"id_proposta":30170,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"06914894000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56304-020","ed_logradouro":"AVENIDA DR. FERNANDO DE MENEZES GOES","ed_numero":"537","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611101,"nm_municipio_recebedor":"PETROLINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tDescrição do objetivoIncremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, através das OCIs da linha de cuidado em oftalmologia para munícipes de Petrolina-PE, através da Portaria 6.928 de 2025, garantindo maior acesso à população/pacientes aos serviços aqui pleiteados.2.\tJustificativaO município de Petrolina possui uma população de 386.791 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.697 e ocupa a 1.995º posição dentre as cidades brasileiras, já seu Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é de 0.321, enquadrando-se na escala do IVS do IPEA em IVS médio (IBGE,2022). Vale salientar que em consulta realizada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA, verifica-se que a produção ambulatorial, no ano de 2024, foi de R$ 17.970.852,65 e no Sistema de Informações Hospitalares - SIH, verifica-se que a produção hospitalar, no ano de 2024, foi de R$ 8.375.010,13. Em 2024, a produção hospitalar do município em pauta, de acordo com o município de residência dos pacientes, denota que 44% da produção hospitalar corresponde a pacientes não residentes e 81% da sua população depende do Sistema Único de Saúde.Atualmente, o município de Petrolina enfrenta desafios relacionados ao atendimento em saúde à sua população no que tange atendimentos por especialidades e exames correlatos. As filas registradas em função da alta procura por diversas especialidades e exames geram incerteza do prazo de atendimento ao cidadão. As cinco principais demandas de consultas com especialistas em março de 2025 são: médico ortopedista e traumatologista, psicólogo clínico, médico oftalmologista, médico neurologista,  médico gastroenterologista, médico cardiologista e médico ginecologista; enquanto as principais demandas por exames no mesmo período são relativas à: ultrassonografias, exames oftalmológicos,  endoscopia, eletrocardiograma,  ecocardiografia e mamografia. O presente plano de trabalho tem como objetivo ampliar a oferta de consultas especializadas e exames de apoio ao diagnóstico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando os recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Serviços Especializados (PMAE), do Ministério da Saúde. Esta ação visa enfrentar diretamente a demanda reprimida principalmente a área de oftalmologia, onde atualmente o município possui de 7.657 usuários aguardando atendimento especializado, promovendo acesso, equidade e resolutividade na atenção à saúde.A saúde ocular é um componente essencial para a qualidade de vida, desenvolvimento educacional, inserção social e produtividade laboral. Diversos estudos demonstram que a detecção precoce de alterações oftalmológicas pode prevenir complicações graves, reduzir a ocorrência de deficiências visuais e evitar impactos negativos no desempenho escolar e nas atividades cotidianas. No caso das crianças e adolescentes, a avaliação oftalmológica é fundamental para identificar precocemente distúrbios visuais como miopia, hipermetropia, astigmatismo e ambliopia, que, quando não diagnosticados, podem comprometer o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo. Entre os adultos, especialmente aqueles em idade produtiva, a prevenção e o acompanhamento de doenças oculares contribuem para a manutenção da capacidade laboral e para a redução do absenteísmo e dos custos associados ao tratamento de complicações em estágios avançados. No grupo dos pacientes diabéticos, a avaliação oftalmológica assume caráter ainda mais relevante, considerando que a retinopatia diabética é uma das principais causas de cegueira evitável no mundo. O diagnóstico e tratamento precoce dessa condição podem reduzir de forma significativa o risco de perda visual definitiva.Por todo o exposto, resta comprovada a necessidade do aumento da oferta dos serviços atual na rede p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1880000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}