{"data":[{"id_proposta":30159,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"04223191000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB","ed_cep":"58625-000","ed_logradouro":"RUA NORMANDO ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514909,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MAMEDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento MAC destina-se exclusivamente à execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia e Ginecologia, garantindo a ampliação do acesso da população a consultas e exames especializados, conforme os procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados.OCI Oftalmologia ¿ Subgrupo 05 (Portaria SAES/MS nº 1.826/2024)¿\tConsultas especializadas: triagem, avaliação inicial, retornos e acompanhamento de patologias oftalmológicas.¿\tExames: acuidade visual, refração, tonometria, mapeamento de retina, campimetria, OCT, retinografia, biometria.¿\tAtendimentos e acompanhamentos: diagnóstico e seguimento de catarata, glaucoma, retinopatias, encaminhamentos regulados para cirurgia.¿\tServiços complementares: mutirões de saúde ocular, emissão de laudos, telelaudos, regulação de filas.¿\tCódigos da Tabela SUS: 09.05.01.001-9 a 09.05.01.007-8 (avalições e exames específicos); procedimentos secundários: teste ortóptico, mapeamento de retina, biomicroscopia de fundo de olho, tonometria, retinografia colorida binocular, ultrassonografia de globo ocular, teste de visão de cores, campimetria computorizada ou manual.¿\tForma de Organização: OCI em Oftalmologia ¿ Forma 01.OCI Ginecologia ¿ Subgrupo 06 (Portaria GM/MS nº 7.273/2025)¿\tExames: citopatológico, colposcopia, ultrassonografia pélvica/transvaginal, biópsias, sorologias.¿\tAcompanhamentos: planejamento reprodutivo, tratamento de afecções ginecológicas, seguimento de alterações de rastreamento, contrarreferência à APS.¿\tServiços complementares: regulação de agenda, emissão de laudos, teleconsultorias.¿\tItens de custeio: pagamento de consultas e exames.¿\tCódigos da Tabela SUS: 09.06.01.001-2 (OCI-GIN1), 09.06.01.002-0 (OCI-GIN1), 09.06.01.003-9 (OCI-GIN2), 09.06.01.004-7 (OCI-GIN2), 09.06.01.005-5 (OCI-GIN3).¿\tForma de Organização: OCI em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia ¿ Forma 01.Unidade executora: CNES: 6432719 - Ressaltamos que todas as empresas que vierem a prestar os serviços serão vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, considerando que as contratações dependem da realização de processo licitatório, ainda a ser iniciado, sendo este o instrumento legal que possibilitará a formalização da contratação dos estabelecimentos prestadores.Justificativa final:O recurso é destinado à execução das OCIs em Oftalmologia e Ginecologia, conforme os procedimentos definidos na Tabela SUS, visando ampliar o acesso a consultas e exames especializados, fortalecer o cuidado integral e regulado da população e promover a efetiva integração com a Atenção Primária à Saúde. Não se destina à manutenção das unidades físicas.Informamos que o sistema não está disponibilizando a opção de envio do anexo para inserção do Ofício CIB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":97856.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}