{"data":[{"id_proposta":30150,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBS: Proposta AjustadaMonte Alegre integra a região do Baixo Amazonas e atende população dispersa em extensa área territorial, com fluxo crescente de gestantes e puérperas na rede municipal. A demanda por atenção obstétrica 24h, anestesia, pediatria/neonatologia e apoio diagnóstico supera a capacidade do quadro próprio, exigindo complementação por serviços especializados PJ para garantir a continuidade assistencial, reduzir transferências desnecessárias e qualificar o cuidado conforme diretrizes da Rede Alyne (atenção materna e infantil com foco em redução da morbimortalidade materna e neonatal).Neste momento, a proposta foi reajustada para priorizar a estruturação e custeio dos partos de baixo risco, uma vez que ainda não é possível implantar leitos de partos de alto risco no município de Monte Alegre. Assim, busca-se assegurar a linha de cuidado materno-infantil adequada à realidade local, com foco na assistência segura aos casos de menor complexidade e no encaminhamento regulado daqueles que demandem referência.- Recursos destinados exclusivamente à contratação de serviços por Pessoa Jurídica (PJ), não se destinando ao pagamento de servidores efetivos/temporários. Entre os itens a contratar:Plantões e sobreavisos obstétricos, anestésicos e pediatria/neonatologia (PJ);Procedimentos obstétricos de baixo risco (parto normal, curetagem, laqueadura conforme protocolos), incluídos honorários médicos e equipe de apoio quando contratados via PJ;Apoio diagnóstico terceirizado indispensável ao cuidado (ex.: exames laboratoriais, ultrassonografia obstétrica, testes rápidos, radiologia quando aplicável);Serviços complementares essenciais à linha de cuidado da Rede Alyne (acolhimento com classificação de risco obstétrico, boas práticas do parto, contato pele a pele, profilaxias, triagens do RN), quando operacionalizados via PJ.A contratação seguirá a legislação vigente e pactos regionais, com metas assistenciais e comprovação por produção SIH/SUS, BPA/RAAS, laudos e relatórios de execução.- Resultados e metas esperadas (12 meses)Cobertura e acessoGarantir cobertura 24h/7 de obstetrícia, anestesia e pediatria/neonatologia no ponto de atenção definido (meta: 100% dos dias com escala completa).Assistir de 600 a 800 partos/ano no município, conforme demanda local e sazonalidade, com registro em sistemas oficiais.Reduzir em 30% as transferências externas de gestantes de baixo risco por indisponibilidade de equipe/apoio diagnóstico.Qualidade do cuidado (Rede Alyne)Acompanhante de livre escolha presente em 95% dos partos.Taxa de cesariana em partos de baixo risco  40%, com auditoria de indicações clínicas.Boas práticas: analgesia adequada, contato pele a pele e início de aleitamento na 1ª hora em 90% dos nascimentos viáveis.Triagens do RN (pezinho, orelhinha, olhinho) realizadas em 95% dos nascidos vivos assistidos.- Segurança e desfechosZero óbitos maternos evitáveis relacionados à assistência no serviço custeado.Redução de 10% na mortalidade neonatal precoce em relação ao ano base.Tempo porta-anestesia - 60 minutos em 90% das urgências obstétricas.- Benefícios esperadosContinuidade e qualificação do cuidado obstétrico e neonatal, com redução de riscos e custos de deslocamento.Desafogamento de referências regionais, ao concentrar em Monte Alegre os partos de baixo risco com segurança e integralidade.Melhoria dos indicadores materno-infantis prioritários, alinhados às diretrizes da Rede Alyne e à Programação Anual de Saúde (PAS).- DeclaraçãoOs recursos ora pleiteados destinam-se exclusivamente à contratação de serviços especializados prestados por Pessoa Jurídica, não implicando pagamento de folha de servidores municipais. A proposta foi reajustada para priorizar os partos de baixo risco, em razão da impossibilidade de implantar, neste momento, leitos para partos de alto risco em Monte Alegre. O município compromete-se a manter a proposta em consonância com as metas da PAS vigente e, caso necess","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1355517.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}