{"data":[{"id_proposta":30145,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIAProposta nº: 36000701538202500Município: Altamira ¿ PAEntidade Proponente: Fundo Municipal de Saúde de AltamiraRESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ PROPOSTA Nº [indicar número no InvestSUS/TransfereGov]Município: Altamira ¿ PAObjeto: Incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade ¿ Emenda de Bancada 2025Em atendimento à diligência encaminhada no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, apresentamos os ajustes solicitados na justificativa, de forma definitiva:1. Relevância das Ações e Serviços no PNRF/MutirõesO município de Altamira, situado na Região de Integração do Xingu (389.874 habitantes, sendo Altamira sede com 117.320 habitantes), enfrenta elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos e especializados, situação agravada pelo crescimento populacional, ampliação da rede assistencial e deslocamentos regionais.A proposta destina-se a apoiar ações estruturantes para redução de filas, com foco em mutirões cirúrgicos, consultas especializadas e exames de apoio diagnóstico, alinhadas ao Programa Nacional de Redução de Filas ¿ PNRF.Serão estabelecidas metas mensuráveis, a exemplo de:Realização de 2.000 cirurgias eletivas/ano, priorizando oftalmologia, ortopedia e ginecologia;Ampliação em 30% das consultas especializadas em cardiologia, neurologia e pediatria;Redução em 20% do tempo médio de espera na regulação estadual para procedimentos de média e alta complexidade.2. Relação Direta com a Ampliação da Oferta AssistencialOs recursos viabilizarão a expansão da produção de serviços sob gestão municipal e em parceria com hospitais contratualizados, fortalecendo a rede de atenção especializada, composta por:Hospital Municipal São Rafael (Altamira),Hospital Geral de Altamira,Hospital Regional Público da Transamazônica (referência macrorregional),UPA 24h Altamira (CNES 7898355), cuja produção mensal já ultrapassa o previsto para seu porte.Assim, a aplicação dos recursos permitirá reduzir a sobrecarga de demanda, melhorar fluxos regulatórios e fortalecer a rede local de retaguarda hospitalar.3. Conformidade NormativaA proposta atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde (art. 30 da Portaria nº 6.928/2025), bem como à Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que disciplina as transferências fundo a fundo relativas a emendas individuais e de bancada.A execução financeira observará a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PA). Ressalta-se que a Resolução CIB/PA nº 169/2024 já pactuou a recomposição do teto MAC de Altamira com incremento anual de R$ 4 milhões, reforçando a necessidade e pertinência da presente solicitação.4. Sustentação Técnica e FinanceiraAlém das pactuações formais (CIB/PA, CIR Xingu), a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou estudo técnico (Ofício nº 189/2025) solicitando a recomposição do limite MAC, no valor de R$ 4 milhões/ano, fundamentado em déficit assistencial e produção acima do teto vigente.A presente proposta, portanto, é convergente com o planejamento municipal (PAS 2022¿2025) e com as pactuações regionais, estando devidamente adequada às normativas vigentes.Conclusão:A proposta cumpre as exigências estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, integrando o PNRF/Mutirões com metas claras e mensuráveis, demonstrando sua relevância para a ampliação da oferta assistencial e melhoria dos indicadores de saúde do município e da região.Reitera-se que todas as adequações solicitadas foram incorporadas de forma definitiva nesta versão, de modo a viabilizar a emissão de parecer favorável.Objeto: Incremento temporário ao custeio de serviços da Atenção Especializada à SaúdeValor: R$ 2.000.000,00Em atenção à diligência emitida por essa Coordenação-Geral em 23/09/2025, vimos apresentar as adequações solicitadas, consolidando também as recomendações constantes nas diligências anteriores:Correção normativa: As referências à Portaria GM/MS nº 6.904/2025 foram devidamente ajustadas, considerando que a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}