{"data":[{"id_proposta":30144,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11291694000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79570-000","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO DE MELLO","ed_numero":"1483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001003,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO TABOADO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ampliar oferta de consultas com especialidades em especial a ortopedia, em conformidade com a pactuação ocorrida no Plano de Ação Regional (PAR) da Oferta Integral de Cuidado (OCI) da Região de Saúde Nordeste no Estado de Mato Grosso do Sul pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB.Os atendimentos irão ocorrer em nosso Centro de Especialidades Médicas Manoel Rodrigues da Silva- CNES 2558769, durante as terças e quintas feiras que contam com os atendimentos em ortopedia.Informamos que o município realizou pactuação na oferta de OCI de ortopedia, Grupo  09- Procedimentos para oferta de cuidados integrados, Subgrupo 03 - Atenção em ortopedia e a forma de organização: 01 - Ofertas de cuidados integrados em ortopedia, através de consultas especializadas com exame de radiologia e tomografia computadorizada a população, afim de reduzir tempo de espera na regulação estadual e trazer resolutividade aos casos.Em conformidade com o estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.823 de 11 de junho de 2024.Sendo pactuado: OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia ( Código SIGTAP 09.03.01.001-1), OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ultrassonografia ( Código SIGTAP 09.03.01.002-0) e OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada ( Código SIGTAP 09.03.01.003-8).Informo também que os dois médicos ortopedistas que atuam em nosso município são contratados via credenciamento CNPJ, e que o recurso iria custear os atendimentos.Além disso o nosso serviço de ultrassonografia também se dá via credenciamento CNPJ e tal recurso também apoiará o custeio do exame.Considerando também que em observância à Portaria SAES/MS n° 1.640, de 07 de maio de2024, o PAR poderá ser atualizado a partir da ampliação e qualificação das discussões nos territórios para levantamento da necessidade de saúde de cada Oferta de Cuidado Integrado(OCI), informo que temos capacidade instalada e potencial de ampliação, a partir da necessidade de atendimento de nossa região de abrangência.Tal pleito passará em CIB no dia 23/09/2025, porém não há local para anexar tal arquivo dentro do sistema InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}