{"data":[{"id_proposta":30135,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13516376000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35240-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"2031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118403,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO PENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa PMAE tem como objetivo qualificar, expandir e garantir acesso ágil à atenção especializada, reduzindo desigualdades e fortalecendo a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os serviços especializados.O município de Conselheiro Pena, inserido na Macrorregião de Governador Valadares e na microrregião de saúde de Resplendor, enfrenta desafios significativos na garantia do acesso dos usuários do SUS a consultas e procedimentos especializados, sobretudo em áreas de cardiologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, dermatologia e pequenas cirurgias ambulatoriais.O recurso de R$ 500.000,00 permitirá a execução de OCI¿s, medida estratégica para reduzir filas de espera e ampliar a resolutividade da rede de atenção, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.Necessidade do InvestimentoDemanda reprimida de consultas especializadas, com filas que impactam negativamente na resolutividade da APS.Aumento da prevalência de doenças crônicas que exigem acompanhamento contínuo em especialidades médicas.Carência de oferta regular e suficiente de exames e procedimentos de média complexidade.Necessidade de garantir equidade, ampliando o acesso de populações rurais, comunidades isoladas e grupos vulneráveis.Objetivos da Aplicação dos RecursosReduzir filas de espera para consultas e procedimentos especializados.Fortalecer a integração entre APS e atenção especializada, qualificando as linhas de cuidado prioritárias.Ampliar a oferta de OCI¿s em especialidades críticas, atendendo de forma mais ágil e humanizada a população.Promover maior eficiência no uso dos recursos públicos, evitando internações hospitalares por falta de acompanhamento precoce.Impactos EsperadosRedução do tempo de espera para consultas especializadas em até 40%.Aumento do número de atendimentos especializados.Melhoria nos indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da criança e saúde mental.Fortalecimento da rede de atenção regionalizada, em conformidade com o Plano Diretor de Regionalização (PDR 2025).ConclusãoPortanto, a aplicação dos recursos no valor de R$ 500.000,00 no âmbito do PMAE representa uma medida estratégica para o fortalecimento da atenção especializada, garantindo acesso mais rápido, qualificado e humanizado, reduzindo desigualdades e atendendo aos princípios da integralidade e universalidade do SUS.Os procedimentos que serão realizados:09.01.01.001-4, 09.01.01.009-0, 09.01.01.010-3, 09.01.01.011-7, 09.01.01.012-0, 09.+01.01.005-7, 09.02.01.001-8, 09.02.01.002-6,009.03.01.001-1,009.03.01.002-0,009.03.01.003-8,009.05.01.001-9, 09.05.01.011-9.O SCNES É 2199793O MUNICÍPIO DECLARA QUE DESCONECE O SISTEMA SISPRO PARA INCLUSÃO DO SCNES. A SRS DE GV FOI ACIONADA MAS TAMBÉM DESCONHECE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}