{"data":[{"id_proposta":30133,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"21505966000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI","ed_cep":"38900-000","ed_logradouro":"PRACA MOZART TORRES","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105103,"nm_municipio_recebedor":"BAMBUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bambuí apresenta elevada demanda por atendimentos em ortopedia, notadamente na dimensão diagnóstica com recursos de imagem, o que repercute diretamente nas filas de espera e na necessidade de qualificação do acesso dos usuários da microrregião.A Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.252, de 12 de junho de 2025, ao aprovar a programação físico-financeira das OCI no âmbito dos Planos de Ação Regionais do PMAE, estabelece parâmetros para reorganização da atenção ambulatorial especializada em Minas Gerais, incluindo a linha de cuidado em ortopedia nos moldes abaixo:O recurso será destinado à execução de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) em ortopedia, no ambito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.252/2025 e suas alterações. As OCI selecionadas pelo município de Bambuí são:¿ 09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia;¿ 09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ultrassonografia;¿ 09.03.01.003-8 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada;¿ 09.03.01.004-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ressonância Magnética.A execução ocorrerá junto ao Hospital Nossa Senhora do Brasil, estabelecimento integrante da rede SUS e devidamente registrado no CNES (código 2143852), garantindo que os recursos sejam aplicados em serviços de saúde contratualizados e regulados pelo Sistema Único de Saúde.Importa esclarecer que a classificação da despesa na rubrica ¿Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização¿ não implica contratação irregular de profissionais de saúde ou contratos sob o vínculo precários, tais como a ¿pejotização¿. Ao contrário, trata-se de categoria contábil utilizada para abarcar contratos de serviços de terceiros em geral, tais como exames de imagem, apoio diagnóstico, serviços técnicos especializados, locação de equipamentos e manutenção, todos indispensáveis à execução das ações de saúde previstas.Neste contexto, justifica-se a alocação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para metas qualitativas específicas da OCI em ortopedia, visando:Reduzir o tempo de espera para consultas e exames diagnósticos ortopédicos;Ampliar a capacidade de atendimento da rede referenciada, assegurando maior resolubilidade;Garantir acesso equitativo e qualificado aos usuários do SUS no território, em conformidade com os princípios da universalidade e integralidade (Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II e IV).O recurso proposto será destinado exclusivamente ao fortalecimento das metas qualitativas da linha de cuidado em ortopedia, atendendo às diretrizes pactuadas na CIB-SUS/MG e contribuindo para a qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}