{"data":[{"id_proposta":30124,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11321092000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGA","ed_cep":"76680-000","ed_logradouro":"RUA 47","ed_numero":"875","ed_complemento":"QUADRAPREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211206,"nm_municipio_recebedor":"ITAPURANGA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapuranga/GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, enfrenta demandas crescentes relacionadas à atenção especializada, sobretudo nas áreas de cardiologia, ginecologia e ortopedia. Tais especialidades representam parte significativa das referências em saúde de média complexidade, impactando diretamente na resolutividade da rede de atenção à saúde e na qualidade de vida da população.Atualmente, há elevada demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos nessas áreas, ocasionando longos períodos de espera, agravamento de quadros clínicos e, consequentemente, aumento na busca por atendimentos de urgência e emergência. Este cenário gera sobrecarga nos serviços hospitalares e elevação dos custos do sistema de saúde, além de prejuízos sociais e econômicos à população.Diante disso, a presente proposta, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), justifica-se pela necessidade de:Ampliar o acesso da população a consultas e cirurgias especializadas, por meio do Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE), contemplando as áreas de Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia.Reduzir a fila de espera para cirurgias eletivas, em especial as de média complexidade, através do PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), proporcionando agilidade, resolutividade e humanização no atendimento.Aprimorar a capacidade operacional do município, viabilizando a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e de profissionais por meio de contratos de terceirização, assegurando a execução dos procedimentos com qualidade técnica, dentro dos protocolos clínicos e diretrizes do SUS.O recurso será aplicado da seguinte forma:R$ 200.000,00 ¿ OCI em CardiologiaR$ 200.000,00 ¿ OCI em GinecologiaR$ 200.000,00 ¿ OCI em OrtopediaR$ 200.000,00 ¿ Cirurgias em Ortopedia (média complexidade)R$ 200.000,00 ¿ Cirurgias em Cardiologia (média complexidade)R$ 200.000,00 ¿ Outras Cirurgias em média complexidadeQuanto à natureza da despesa:R$ 600.000,00 ¿ Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização (ND 339034), assegurando força de trabalho necessária para execução das ações.R$ 600.000,00 ¿ Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ND 339039), para custeio direto dos procedimentos especializados.Portanto, a execução desta emenda é de fundamental importância para garantir maior acesso, reduzir desigualdades em saúde, fortalecer a atenção especializada e assegurar a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Itapuranga.Em atendimento às solicitações de complementação da proposta, apresentamos as seguintes adequações:1. PMAE ¿ Componente Ambulatorial1.1 ¿ CNES dos Estabelecimentos ExecutoresNo presente momento, o município não dispõe dos CNES dos estabelecimentos que executarão os serviços, tendo em vista que a definição ocorrerá por meio de processo licitatório ou via de credenciamento, conforme regulamentação vigente. Assim, ainda não é possível informar os estabelecimentos de saúde nos quais os procedimentos serão encaminhados.1.2 ¿ Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) ¿ CardiologiaSerão ofertadas as seguintes OCI, conforme Tabela SUS (Grupo 09 ¿ Subgrupo 02) e Portaria SAES/MS nº 1.822/2024:09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico;09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação Cardiológica;09.02.01.006-9 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica ¿ Insuficiência Cardíaca.1.3 ¿ Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) ¿ GinecologiaSerão ofertadas as seguintes OCI, conforme Tabela SUS (Grupo 09 ¿ Subgrupo 06) e Portaria GM/MS nº 7.273/2025:09.06.01.001-2 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I;09.06.01.002-0 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) II.1.4 ¿ Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) ¿ OrtopediaSerão ofertadas as seguintes OCI, conforme Tabela SUS (Grupo 09 ¿ Subgrupo 03) e Portaria SAES/MS nº 1.823/2024:09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Or","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}