{"data":[{"id_proposta":30100,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09601841000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA","ed_cep":"69820-000","ed_logradouro":"RUA TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"540","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300904,"nm_municipio_recebedor":"CANUTAMA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Canutama/AM é responsável pela oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde para sua população local. No entanto, enfrenta severas limitações estruturais e financeiras, agravadas pela elevada demanda e pelos altos custos operacionais, típicos de sua localização remota na região amazônica. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a destinação de aporte federal para assegurar a ampliação das ações e serviços de cirurgias eletivas, e a qualidade dos atendimentos prestados. Os recursos solicitados serão aplicados de forma coerente com os objetivos da Atenção Especializada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.1. Especialidades contempladas:As ações financiadas abrangerão as especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia, Urologia, Ortopedia e Oftalmologia, de acordo com as principais demandas cirúrgicas identificadas no município.2. Procedimentos cirúrgicos previstos:Entre os procedimentos contemplados, destacam-se: excisão e enxerto de pele (hemangioma, nevus ou tumor ), excisão e sutura de lesão na pele c/ plástica em z ou rotação de retalho, exérese de cisto branquial, exérese de cisto sacro coccígeo, extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido celular subcutâneo, tratamento cirúrgico de hiperceratose plantar (c/ correção plástica), tratamento cirúrgico do sinus pré-auricular, dentro outras cirurgias, além de pequenas cirurgias ambulatoriais essenciais. Ressaltamos que os procedimentos selecionados estão de acordo com o rol do Componente Cirurgias, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025.3. Natureza da Despesa:Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de insumos, materiais e profissionais necessários à realização de cirurgias eletivas, compreendendo:¿\tMedicamentos de uso intraoperatório (anestésicos, antibióticos profiláticos, analgésicos, entre outros);¿\tMateriais cirúrgicos descartáveis (luvas estéreis, fios de sutura, campos cirúrgicos, compressas, gazes, aventais, máscaras);¿\tContratação de Profissional Cirurgião e AnestesistaDestaca-se que os insumos adquiridos com os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente nas ações de ampliação das cirurgias eletivas, visando à redução das filas de espera no âmbito do PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), conforme previsto na proposta apresentada.As metas qualitativas e quantitativas previstas para a execução da proposta estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025 e à Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Entre os indicadores de acompanhamento estão o número de atendimentos realizados, a satisfação dos usuários e a redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos.Informamos que os procedimentos indicados serão realizados pela Unidade Hospitalar de Canutama, inscrita no CNES sob o número 2016419, vinculada à Prefeitura Municipal de Canutama, CNPJ 04.247.441/0001-43.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}