{"data":[{"id_proposta":30030,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11840173000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98910-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"679","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321808,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS DE MAIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOObjeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das dependências internas e externas dos prédios das Equipes de Saúde da Família (ESF), unidades satélites e Secretaria Municipal de Saúde, incluindo bens móveis nelas existentes.Natureza da Despesa: 3390.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Valor Total: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).Fonte de Recurso: Emenda de Comissão de Incremento ao Custeio da Atenção Básica.1. JustificativaA adequada limpeza, higienização e conservação dos ambientes de saúde é condição indispensável para a qualidade da assistência e segurança dos usuários e profissionais. Ambientes limpos e organizados reduzem riscos de infecção, contribuem para a humanização do atendimento e asseguram condições sanitárias adequadas ao funcionamento das unidades.Dessa forma, a contratação de empresa especializada visa garantir a execução contínua dos serviços de limpeza e higienização nas 08 ESF, 08 unidades satélites e Secretaria Municipal de Saúde, permitindo:¿\tAmbientes seguros para usuários e profissionais;¿\tConservação do patrimônio público (instalações e equipamentos);¿\tApoio direto às ações da Navegação do Cuidado, assegurando que os fluxos de atendimento ocorram em espaços adequados;¿\tFortalecimento da Atenção Básica, garantindo que a infraestrutura seja condizente com as necessidades da população atendida.2. ObjetivosGeral:¿\tAssegurar ambientes salubres e adequados para a prestação dos serviços de saúde na Atenção Básica, fortalecendo a qualidade do cuidado ofertado à população.Específicos:¿\tGarantir a limpeza diária e a higienização regular das unidades de saúde;¿\tConservar bens móveis e imóveis sob responsabilidade das ESF, unidades satélites e Secretaria;¿\tReduzir riscos de contaminação e transmissão de doenças em ambientes de atendimento;¿\tApoiar a estratégia de Navegação do Cuidado, ao oferecer condições físicas adequadas e acolhedoras aos usuários;¿\tContribuir para a valorização dos profissionais de saúde, que atuarão em locais limpos e seguros.3. Público-alvoPopulação atendida pela rede de Atenção Básica (ESF e unidades satélites);Profissionais de saúde que atuam nas unidades;Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela gestão dos serviços.4. Atividades a serem desenvolvidasRealização de serviços diários de limpeza interna (salas de atendimento, consultórios, banheiros, recepções, corredores e áreas administrativas);Limpeza externa periódica (pátios, calçadas, estacionamentos, áreas de convivência);Higienização e conservação de bens móveis (mesas, cadeiras, macas, equipamentos de uso comum);Utilização de produtos de limpeza e desinfecção adequados às normas de vigilância sanitária;Supervisão e acompanhamento da execução dos serviços;Relatórios periódicos de execução para monitoramento pela Secretaria de Saúde.5. Metas e resultados esperados¿\tMeta 1: Garantir 100% da cobertura de limpeza e higienização nas 08 ESF, 08 satélites e Secretaria;¿\tMeta 2: Realizar limpeza diária em todos os ambientes internos das unidades;¿\tMeta 3: Realizar higienização periódica das áreas externas e bens móveis;Resultado esperado: Unidades de saúde em condições adequadas de funcionamento, seguras e acolhedoras, contribuindo para a qualidade da Atenção Básica e para o fortalecimento da Navegação do Cuidado.6. Cronograma de execução (12 meses)1º ao 12º mês: Prestação contínua dos serviços de limpeza, conservação e higienização em todas as unidades contempladas.Mensal: Supervisão e acompanhamento do contrato, com relatórios de execução.7. Plano de aplicação dos recursosPrestação dos serviços de limpeza e higienização (12 meses): R$ 198.000,00Total: R$ 198.000,008. Monitoramento e AvaliaçãoA Secretaria Municipal de Saúde realizará acompanhamento permanente da execução contratual, observando:Frequência e qualidade da limpeza nas unidades;Condições de higiene relatadas por usuários e profissionais;Preservação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":198000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}