{"data":[{"id_proposta":30028,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11322135000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95520-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE DARIVA","ed_numero":"1251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313508,"nm_municipio_recebedor":"OSÓRIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Osório, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial ao princípio da equidade, reconhece a importância de desenvolver ações que garantam acesso integral e justo à população residente em regiões mais distantes do centro urbano.Com vistas a assegurar a continuidade e a qualidade do cuidado em saúde, torna-se indispensável a disponibilidade de insumos adequados para o atendimento da população, evitando desassistência e prejuízos no acompanhamento clínico, sobretudo de pacientes com condições crônicas.Dessa forma, o recurso será destinado a custear cotas de coletas de exames laboratoriais para pacientes crônicos residentes em distrito localizado a aproximadamente 21 km da região central, que não dispõe de laboratório local e apresenta limitações de transporte público, dificultando o acesso oportuno aos serviços de saúde.Adicionalmente, está prevista a aquisição de insumos essenciais para a realização de curativos e procedimentos ambulatoriais, tais como gaze, ataduras, soro fisiológico, micropore, entre outros. Caso haja disponibilidade financeira, pretende-se ainda incluir insumos de maior complexidade, como o PHMB, destinado ao tratamento de lesões crônicas e de difícil cicatrização.Também está contemplada a aquisição de fitas de HGT (glicemia capilar) para uso nas unidades de saúde e pelos Agentes Comunitários de Saúde, garantindo o monitoramento adequado de pacientes com diabetes mellitus no território.As unidades de saúde do município são responsáveis pela realização de curativos em pacientes com úlceras venosas crônicas, lesões relacionadas ao diabetes e outras condições que exigem acompanhamento contínuo. A disponibilidade desses insumos e serviços contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as metas e diretrizes pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), promovendo cuidado resolutivo e ampliando a equidade no acesso aos serviços.RESOLUÇÃO CIB R_673_2025Não está aparecendo para anexar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}