{"data":[{"id_proposta":30019,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11855524000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI","ed_cep":"23825-840","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO ISOLDAKSON CRUZ DE BRITO","ed_numero":"1.8745","ed_complemento":"SALA 317","ed_bairro":"VILA MARGARIDA","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação de instrumentos e ações voltados aos dispositivos de navegação do cuidado e serviços, demanda a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das equipes e à garantia da qualidade da atenção. Serão adquiridos itens como luvas de procedimento, materiais de paramentação (máscaras, aventais, toucas), seringas, agulhas, equipos, gazes, materiais para curativos, impressos padronizados para registro de informações clínicas e insumos de apoio ao acolhimento e monitoramento do cuidado. Esses materiais asseguram condições adequadas de trabalho, segurança dos profissionais e pacientes, além de possibilitar a operacionalização dos instrumentos de acompanhamento clínico e de navegação do cuidado. Tais ações são prioritárias porque fortalecem a Atenção Primária à Saúde (APS) enquanto ordenadora da Rede, garantindo maior efetividade no acompanhamento dos usuários, em especial aqueles com condições crônicas e em situação de vulnerabilidade. A disponibilização dos insumos e dispositivos de cuidado permitirá reduzir barreiras de acesso, qualificar o acolhimento, dar continuidade ao tratamento e ampliar a resolutividade da APS, promovendo a integralidade da assistência. Além disso, as ações encontram-se alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano de Ação Regional (PAS), uma vez que priorizam a coordenação do cuidado, a integralidade da atenção e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A aquisição dos insumos possibilitará o cumprimento das metas de fortalecimento da atenção à saúde materno-infantil, ao acompanhamento de doenças crônicas e às ações de promoção e prevenção, em consonância com os indicadores pactuados. Com a aplicação do recurso, espera-se como resultado a melhoria da qualidade do cuidado ofertado na APS, o aumento da satisfação dos usuários, a redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e a maior eficiência no uso dos recursos públicos. Dessa forma, Itaguaí reafirma seu compromisso com a consolidação de uma rede de atenção resolutiva, humanizada e centrada nas necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":847907.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}