{"data":[{"id_proposta":29996,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12026855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64890000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202307,"nm_municipio_recebedor":"CANTO DO BURITI","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Canto do Buriti-PI enfrenta desafios significativos no fortalecimento e manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando-se que mais de 80% da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia a demanda por insumos, medicamentos, combustíveis e serviços assistenciais básicos. Além disso, observa-se crescimento demográfico acompanhado de mudanças no perfil epidemiológico, com aumento de doenças crônicas não transmissíveis, casos de hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, ao mesmo tempo em que ainda persistem agravos relacionados a doenças infectocontagiosas.As dificuldades se intensificam diante da limitação orçamentária, em especial pelo elevado percentual do orçamento municipal destinado à saúde, que já ultrapassa o mínimo constitucional. Tal cenário gera necessidade de apoio financeiro complementar, tendo em vista a manutenção da oferta de serviços essenciais e a redução das filas de espera para exames laboratoriais e consultas, além de garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde.O incremento solicitado será destinado à aquisição de insumos e medicamentos da atenção básica, combustíveis para garantir a mobilidade das equipes e visitas domiciliares, manutenção e aluguel de veículos, aquisição de peças, serviços terceirizados de pessoa jurídica, realização de exames laboratoriais, além de pequenos reparos e reformas em unidades de saúde. Tais investimentos são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços, evitar a ociosidade da rede assistencial, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a destinação de recursos para incremento ao custeio é imprescindível para fortalecer a rede de atenção básica de Canto do Buriti-PI, garantindo condições logísticas e assistenciais para a melhoria da qualidade do atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}