{"data":[{"id_proposta":29994,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12288795000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE","ed_cep":"64785-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM AMANCIO RIBERO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203354,"nm_municipio_recebedor":"DIRCEU ARCOVERDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em análise aos dados do SISAB (2025), observa-se que os principais problemas e condições avaliadas na Atenção Básica do município foram: hipertensão (3.017 casos), diabetes (985 casos), puericultura (3.045 acompanhamentos), pré-natal (807 acompanhamentos) e saúde mental (1.498 casos). Esses indicadores demonstram a elevada demanda assistencial e a necessidade de fortalecimento das ações em saúde para garantir cuidado integral e de qualidade à população.No entanto, os recursos financeiros disponíveis têm se mostrado insuficientes para assegurar a assistência de forma descentralizada, equânime e resolutiva, especialmente considerando os custos relacionados a:¿\tdeslocamento de profissionais e usuários,¿\taquisição de insumos,¿\tlogística para execução das ações,¿\tqualificação contínua dos profissionais,¿\tarticulação da rede de cuidados em diferentes pontos de atenção.¿\tRealizações de ações de promoções e prevenção da saúdeDiante desse cenário, evidencia-se a urgência do incremento de custeio por meio de emendas parlamentares, a fim de ampliar a capacidade da Atenção Básica em responder às necessidades da comunidade.Ações Prioritárias para Aplicação dos Recursos1.\tSaúde da Mulher ¿ fortalecimento do pré-natal, planejamento reprodutivo e acompanhamento puerperal.2.\tRastreamento e Controle das Doenças Crônicas ¿ hipertensão e diabetes, com foco em prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.3.\tBusca Ativa para Vacinação e Controle das Doenças Transmissíveis ¿ ampliação das coberturas vacinais e acompanhamento de agravos prioritários(dengue ,tuberculose ,leishmaniose ,hanseníase etc.).4.\tNavegação do Cuidado ¿ acompanhamento de usuários em diferentes pontos da rede, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado.PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA INFANCIA Para tanto, priorizam-se as seguintes ações:¿\tPuericultura qualificada, com acompanhamento contínuo do crescimento e desenvolvimento infantil, incluindo avaliações antropométricas, nutricionais e de marcos do desenvolvimento.¿\tPromoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, incentivo à alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil.¿\tEstimulação precoce, por meio de atividades lúdicas, oficinas com famílias e orientações sobre práticas de cuidado e vínculo afetivo.¿\tImunização e prevenção de agravos, garantindo o calendário vacinal completo e ações educativas sobre acidentes domésticos, violência e uso saudável de tecnologias.¿\tAtenção odontológica precoce, com ações educativas e preventivas em saúde bucal.¿\tIdentificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento e sofrimento psíquico, assegurando encaminhamentos para a rede especializada quando necessário.¿\tAções intersetoriais em parceria com educação, assistência social e comunidade, para ampliar a proteção e o estímulo ao desenvolvimento integral.¿\tVisitas domiciliares e atividades extra muro, fortalecendo o apoio familiar e comunitário ao cuidado infantil.Natureza da Despesa a ser Utilizada¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: Contratação de material gráfico, aluguel de carro, empresa para capacitação, manutenção de equipamentos etc¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Física: profissionais de saúde por tempo determinado para apoio em ações estratégicas.(palestras, acompanhamentos de ações  de promoção da saúde, orientação na elaboração de protocolos ) pagamento por  serviços  de pequenos reparos nas UBS)¿\tMaterial de Consumo: aquisição de insumos médico-hospitalares e materiais de apoio (material gráfico e de expediente),combustivel, material educativo , kits de puericultura, material pedagógico etc..ConclusãoA presente solicitação fundamenta-se na necessidade de ampliar a resolutividade da Atenção Básica, garantindo acesso, equidade e integralidade dos serviços ofertados à população. O aporte adiciona de recursos financeiros, permitirá qualificar a assistência, reduzir desigualdades e assegurar melhores resultados em saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2405880.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}