{"data":[{"id_proposta":29981,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14688620000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS","ed_cep":"58822-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MOREIRA PINTO","ed_numero":"16","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2517209,"nm_municipio_recebedor":"VIEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vieirópolis foi criado pela lei nº 5.902 de abril de 1994 e instalado em 01 de janeiro de 1997, está localizado na microrregião de Sousa no Estado da Paraíba. Sua população em 2017 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 5.358 habitantes, distribuídos em 147 km² de área. Limita-se a Oeste com Uiraúna e São João do Rio do Peixe, a Leste Lastro, ao Sul Sousa e a Norte com Tenente Ananias no Estado do Rio Grande do Norte. Temos como clima preponderante o semiárido e formação vegetal a caatinga, principal fonte de recursos hídricos e abastecimento de água do açude: CAPIVARA (Município de Uiraúna). A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:Na REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, o município dispõe de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, 01 na zona urbana e 02 na zona rural, todas as Unidades são assistidas por profissionais da Estratégia de Saúde da Família; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Equipe Multiprofissional e Programa Brasil Sorridente responsável pela assistência através da Equipe de Saúde Bucal e Laboratório de Próteses Dentárias. Em fase de implantação está o CEO ¿ Centro de Especialidades Odontológicas tipo I.Na ATENÇÃO EM MÉDIA COMPLEXIDADE dispomos de 01 Centro de Especialidades Médicas que atende diversas especialidades. Dispomos ainda de 01 Centro de Reabilitação Multiprofissional que abrange a Reabilitação Intelectual e em Fisioterapia. Dispomos ainda de 01 Laboratório Conveniado de Análises Clínicas. Na área de urgências e emergências nosso município dispõe de 01 Unidade de Suporte Básico de Vida do SAMU Central Regional de Sousa PB.Neste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda, principalmente no que tange o pagamento da folha de pessoal Contratado por Excepcional interesse Público. Salutar se faz mencionar que toda e qualquer ação assistencial, principalmente no que tange à Atenção Primária, inexiste sem a presença de profissionais qualificados para desenvolver suas atividades.\t\tDesta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6.870, de 15 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações em Atenção em Média e Alta Complexidade, destinado às seguintes NATUREZAS DE DESPESAS:1. Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de fornecimento de energia, internet, água; Serviços Gráficos, manutenção de veículos, dentre outras atividades destinadas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde;2. Serviços de Terceiros Pessoa Física: serviços de instalação ou manutenção de equipamentos; confecção de bolos, biscoitos e outros itens de panificação; serviços de marketing e divulgação de eventos; serviços técnicos de informática; serviços de mecânica; locação de carro de som; dentre outros conforme a necessidade dos serviços","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":441043.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}