{"data":[{"id_proposta":29970,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08698105000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA","ed_cep":"58428-000","ed_logradouro":"PRACA MATRIZ","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513158,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Cecília-PB, inserido na Região de Saúde da Paraíba, enfrenta desafios crescentes na garantia do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado.A emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a ser incorporada ao Piso de Atenção Primária (PAP), justifica-se pela necessidade de:1. Ampliar as ações de custeio da APS, assegurando recursos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos.2. Reforçar a oferta de serviços voltados a grupos prioritários, como pacientes crônicos, idosos, gestantes, crianças e populações em situação de vulnerabilidade social.3. Fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, incluindo campanhas educativas, imunização, acompanhamento nutricional, saúde da mulher, saúde do homem e da criança.4. Garantir a resolutividade e a integralidade da atenção na APS, evitando sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.5. Contribuir para a qualificação das equipes de saúde da família e saúde bucal, permitindo melhor acompanhamento dos indicadores pactuados em programas federais.Assim, a aplicação deste recurso permitirá o fortalecimento da rede de Atenção Primária no município, melhorando a capacidade de resposta às demandas da população, qualificando o cuidado, promovendo maior equidade e assegurando a sustentabilidade das ações em saúde.Dessa forma, a emenda se mostra essencial para garantir a continuidade e expansão das políticas públicas de saúde no município, em consonância com as diretrizes do SUS e as necessidades locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}