{"data":[{"id_proposta":29961,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, também denominada Atenção Primária à Saúde (APS), é reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na organização da rede de cuidados. Seu propósito central é promover a saúde, prevenir doenças e garantir o acompanhamento contínuo da população ao longo do tempo.No município de Redenção-PA, a aplicação de recursos destinados à Atenção Básica em ações preventivas tem se mostrado fundamental para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, destacando-se em diferentes dimensões. Primeiramente, observa-se a redução de agravos e de internações hospitalares, uma vez que as ações desenvolvidas no âmbito da APS ¿ como vacinação, rastreamento de doenças crônicas, acompanhamento de grupos prioritários, orientações em saúde e vigilância ativa ¿ contribuem de forma expressiva para a prevenção de doenças evitáveis, diminuindo a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade.Outro aspecto relevante é o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF). Em Redenção, os investimentos em ações preventivas têm qualificado a atuação das equipes, ampliando o acesso da população aos serviços básicos, aumentando a resolutividade local e fortalecendo o vínculo entre equipes e comunidade. Esses avanços refletem diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e asseguram maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Além disso, ressalta-se a custo-efetividade das ações preventivas. Investir em prevenção é comprovadamente mais eficaz e menos oneroso do que financiar tratamentos curativos e internações hospitalares. Assim, a destinação de recursos à APS permite resultados sustentáveis e de longo prazo no cuidado à população.Com base nesses fundamentos, o Município de Redenção destina o montante de R$ 4.099.000,00 (quatro milhões e noventa e nove mil reais) ao fortalecimento da Atenção Primária, distribuídos da seguinte forma:Fortalecimento da Atenção Primária ¿ R$ 3.099.000,00Valor direcionado à manutenção das equipes da APS, contemplando despesas essenciais como aluguel, energia e serviços de terceiros, contratados de forma legal e transparente, por meio de credenciamento público, instrumento previsto na legislação vigente (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 Ademais, o Decreto 11.878/2024 e demais  normas aplicáveis à Administração Pública), destinado à contratação de profissionais e pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O credenciamento assegura a seleção isonômica de interessados, a conformidade legal do processo e a compatibilidade com o plano de aplicação da emenda.Esses serviços abrangem a atuação de médicos, profissionais de apoio e empresas especializadas, vinculados às demandas da Atenção Primária à Saúde, sendo classificados como despesas de custeio, na modalidade ¿serviços de terceiros¿. Ressalta-se que o processo de credenciamento já se encontra em andamento, reforçando o compromisso do município com a legalidade, a transparência e a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.Assim, os recursos estão sendo aplicados de forma regular, assegurando o pleno funcionamento das atividades cotidianas e o fortalecimento da capacidade operacional das equipes da APS.Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 1.000.000,00Destinado à locação de equipamentos e à ampliação da oferta de serviços voltados à saúde da mulher, integrados à atuação das equipes da APS e com foco no aumento da resolutividade. A execução se dará por meio de licitação e credenciamento público, assegurando legalidade, transparência e igualdade de condições aos prestadores de serviços.Garantindo que os serviços sejam prestados mais próxima à residência das usuárias, evitando deslocamentos desnecessários por meio do TFD e assegurando maior continuidade e integralidade do cuidado.Os recursos contemplam: consultas com mastologistas e ginecologistas, custeio de serviços de apoio diagnóstico (ultrassonografia transvaginal e obstétrica,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4099000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}