{"data":[{"id_proposta":29960,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13583637000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM","ed_cep":"68768-000","ed_logradouro":"RUA DINIZ BOTELHO","ed_numero":"344","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504406,"nm_municipio_recebedor":"MARAPANIM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marapanim, por meio desta solicitação, busca garantir a continuidade, a qualidade e o fortalecimento das ações e serviços de saúde em ação primária, fundamentais para assegurar uma atenção humanizada à população local. O Município de Marapanim/PA possui uma rede de Atenção Básica composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), que desempenham papel fundamental na garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Apesar de ser um município de pequeno porte, Marapanim enfrenta uma demanda crescente por atendimentos, especialmente em razão das características geográficas e socioeconômicas da região, que impõem desafios logísticos e elevam a necessidade de suporte local adequado. Esse recurso financeiro através de Emenda Parlamentar Individual para Incremento temporário para Atenção de -Primária ¿ PAP no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por um período corrente, temporário, será de grande importância para operacionalização das atividades de saúde nas UBS¿s e ESF¿s do município de Marapanim. Nesse contexto, a presente solicitação estar em consonância com os serviços descritos na Programação anual de Saúde municipal -PAS 2025 e tem como DIRETRIZ principal  ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica. Dentre as despesas previstas o recurso será destinado para a manutenção da rede básica de saúde Municipal com aquisição de materiais de consumo como: Luvas cirúrgicas e de procedimento; Seringas e agulhas de diferentes calibres; Gazes estéreis e não estéreis; Esparadrapos, fitas adesivas e curativos; Materiais para assepsia e esterilização; demais insumos necessários ao atendimento clínico de rotina. Outros Materiais: materiais de proteção individual (EPIs), cuja natureza de despesa inclui os itens como equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de higiene e limpeza, medicamentos, materiais para curativos, Luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais, toucas,  que irão garantir a segurança da equipe e dos pacientes; Materiais para Curativos: como ataduras, gazes, esparadrapos, soluções antissépticas,  para o tratamento de ferimentos e lesões, Medicamentos: Analgésicos, anti-inflamatórios, antieméticos, soluções para hidratação intravenosa, conforme a necessidade do serviço; Materiais de Higiene e Limpeza: Álcool em gel, desinfetantes, sabão, toalhas de papel , combustível , uniforme para a equipe, pagamento de energia, água, internet, telefonia.  Com essas despesas de consumos visa   garantir um atendimento rápido e eficaz a atenção primária.O incremento permitirá fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde, reduzindo riscos de desabastecimento e garantindo maior segurança nos procedimentos realizados. Além disso, contribuirá diretamente para a melhoria do acolhimento e da assistência integral à comunidade, que depende do SUS como único meio de acesso à saúde.Vale destacar que essas aquisições têm caráter complementar, nãodevendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica naAPS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}