{"data":[{"id_proposta":29952,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11107897000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78615-000","ed_logradouro":"RUA BAHIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101209,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAINHA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para o Município de Araguainha-MT, por ser um dos menores municípios do país e não possuir hospital municipal, sendo toda a sua demanda atendida via atenção primária, com isto a presente proposta visa fortalecer a atenção primária, com equidade, universalidade e qualidade aos usuários do SUS. O recurso destinado será utilizado para atender às despesas correntes com insumos, materiais de expediente, materiais médicos e odontológicos, combustíveis, manutenção de veículos, medicamentos e insumos farmacêuticos (comprimidos, soluções, vacinas, soros), não sendo este recurso utilizado como fonte principal, substituindo o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, será apenas complementar, para reforçar o estoque e também será utilizado para pagar serviços prestados por empresas contratadas pela administração pública, treinamentos e capacitações para as equipes da atenção básica, contratação de empresa de exames laboratoriais, serviços de imagem terceirizados que fortalecerá a atenção primária do município e garantirá um melhor atendimento integral e descentralizado aos usuários do SUS, sendo assim a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar de bancada se mostra fundamental e estratégica para consolidar a Atenção Primária e responder de forma qualificada às necessidades de saúde da população de Araguainha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":332125.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}