{"data":[{"id_proposta":29933,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12034527000116","nm_ente_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38295-000","ed_logradouro":"AVENIDA EQUADOR","ed_numero":"654","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAMARIO","cd_ibge_recebedor":3138625,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Limeira do Oeste ¿ MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A população feminina local demanda um conjunto de ações contínuas e articuladas que envolvem o atendimento clínico, exames preventivos, acompanhamento do pré-natal, saúde sexual e reprodutiva, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, além de atividades educativas e de promoção da saúde. Para assegurar a qualidade e integralidade desse cuidado, é necessária a aplicação dos recursos em diferentes naturezas de despesa, de forma complementar e estratégica.Assim, os recursos da presente proposta contemplam:3.3.90.30 ¿ Material de Consumo: voltado para a aquisição de insumos clínicos e materiais necessários à realização de consultas, exames e atividades preventivas, garantindo condições adequadas para o atendimento diário da população feminina.3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: destinado à contratação de serviços especializados que possibilitem a execução de procedimentos, exames, capacitações e ações de promoção da saúde, ampliando a resolutividade e a qualidade da assistência prestada.A utilização dos recursos nessas duas modalidades assegura a efetividade da proposta, uma vez que os insumos de consumo permitem a operacionalização direta do atendimento, enquanto os serviços terceirizados agregam suporte técnico e especializado, indispensáveis para a integralidade do cuidado.Dessa forma, a presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir à população feminina de Limeira do Oeste/MG uma assistência integral, contínua e de qualidade, impactando positivamente nos indicadores de saúde, reduzindo agravos evitáveis e promovendo o bem-estar da mulher em todas as fases de sua vida, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}