{"data":[{"id_proposta":29931,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97552158000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39508-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO TEIXEIRA FILHO","ed_numero":"335","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"CENTRO COMUNITARIO","cd_ibge_recebedor":3135050,"nm_municipio_recebedor":"JAÍBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de ações e serviços essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Jaíba. As ações específicas que serão beneficiadas incluem a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, bem como o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas. Estas ações são prioritárias, pois buscam atender a uma demanda crescente da população, refletindo tanto os impactos da pandemia quanto o envelhecimento da população local.As ações selecionadas estão diretamente alinhadas às diretrizes e objetivos do Plano de Atenção à Saúde (PAS), que visam garantir a melhoria da qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com foco na promoção da saúde e no controle das condições crônicas, principalmente no que tange à saúde da mulher e ao fortalecimento da atenção primária.Com a utilização desses recursos, espera-se alcançar resultados significativos, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde para a população, a melhoria no controle de doenças crônicas e o fortalecimento da saúde preventiva, o que permitirá um atendimento mais eficaz e resolutivo. Além disso, a regularização dos pagamentos de serviços e a aquisição dos insumos necessários contribuirão para evitar a desassistência dos usuários, garantindo a continuidade das ações e a qualidade do atendimento.O Município de Jaíba possui uma estrutura de 18 Equipes de Saúde da Família (eSFs), 13 Estratégias de Saúde Bucal (eSBs), 02 Equipamentos Multiprofissionais de Saúde (Emulti), 94 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 19 Agentes de Combate a Endemias (ACE) custeados pelo SUS, mas o valor do repasse é insuficiente para cobrir as demandas diárias e os custos com insumos. Diante disso, a complementação com recursos municipais tem sido necessária. Portanto, a obtenção deste recurso é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, além de promover a resolutividade e a eficiência no atendimento à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}