{"data":[{"id_proposta":29920,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação da emenda parlamentar no valor de R$ 500.053,00 destinada ao município de João Lisboa/MA tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer as ações e serviços estratégicos voltados ao rastreamento e controle de condições crônicas, além de qualificar o atendimento prestado à população. A aplicação dos recursos permitirá a ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo maior resolutividade e eficiência no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e outros agravos de relevância epidemiológica.Para alcançar tais objetivos, o plano de trabalho prevê a alocação de R$ 200.000,00 na natureza de despesa 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica, com a finalidade de modernizar os processos de monitoramento, coleta e análise de dados, possibilitando a integração de informações, a melhoria dos fluxos assistenciais e o suporte às equipes de saúde na tomada de decisão. Além disso, serão investidos R$ 300.053,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, assegurando o fornecimento de insumos necessários às atividades de rastreamento, acompanhamento e controle dos usuários, fortalecendo a capacidade de resposta da Atenção Primária.Dessa forma, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão fundamentais para potencializar a efetividade das ações de saúde no município de João Lisboa, promovendo a melhoria da qualidade do cuidado, a integralidade da atenção e o fortalecimento do SUS em âmbito local, em consonância com as diretrizes nacionais da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500053.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}