{"data":[{"id_proposta":29919,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11129938000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PAULO BOGEA","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECURU MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapecuru Mirim apresenta importantes desafios na consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS), sobretudo no que se refere à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e ao enfrentamento de iniquidades em saúde. A presente proposta de Incremento ao Custeio da APS, no valor de R$ 2.112.940,00, tem como objetivo fortalecer ações estratégicas prioritárias, alinhadas às necessidades locais e às diretrizes do SUS.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão aplicados em ações de planejamento reprodutivo e aquisição de métodos contraceptivos, incluindo dispositivos intrauterinos (DIU), garantindo maior autonomia e prevenção de gestações não planejadas, além da promoção da saúde reprodutiva.Já nas estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças, os investimentos contemplam a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, a realização de campanhas de comunicação, o fortalecimento da APS e a execução de ações itinerantes, com vistas a aumentar a cobertura vacinal, reduzir riscos de surtos e controlar doenças imunopreveníveis.No campo do rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos possibilitarão o acompanhamento de pacientes com dificuldades de locomoção, bem como a aquisição de insumos específicos para esse público, assegurando continuidade do cuidado e prevenindo complicações. Além disso, a navegação do cuidado será fortalecida, otimizando fluxos assistenciais e garantindo que o usuário seja acompanhado de forma integral e resolutiva.Dessa forma, a aplicação deste recurso permitirá ampliar a resolutividade da APS no município, reduzir desigualdades de acesso, melhorar os indicadores de saúde e fortalecer a rede de atenção, com impacto direto na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2112940.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}