{"data":[{"id_proposta":29914,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11171868000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA","ed_cep":"75980-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK, QD. 13, LT. 07","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5216403,"nm_municipio_recebedor":"PARAÚNA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paraúna enfrenta aumento contínuo da demanda por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo acompanhamento integral da população. Nesse contexto, o recurso de incremento ao custeio via Programa de Assistência Financeira Complementar (PAP) torna-se essencial para reforçar e complementar as ações já financiadas com recursos ordinários, visando o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e da rede de Atenção Básica.Os recursos serão aplicados de forma estratégica e alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, voltados ao custeio de medicamentos, insumos e materiais de consumo, manutenção de equipamentos e apoio a ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde. Ressalta-se que tais ações têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Esse reforço financeiro permitirá a qualificação do cuidado, a ampliação da resolutividade da APS e a redução de encaminhamentos desnecessários à Média e Alta Complexidade, contribuindo para melhor organização do fluxo assistencial e aumento da eficiência dos serviços ofertados.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Paraúna, assegurando acesso humanizado e integral aos serviços de saúde, com impacto direto e positivo na melhoria dos indicadores de saúde locais. (SALUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}