{"data":[{"id_proposta":29909,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"03130778000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76180-000","ed_logradouro":"PRACA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214408,"nm_municipio_recebedor":"NAZÁRIO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação do recurso de incremento ao Piso da Atenção Primária tem como objetivo fortalecer a execução das ações de saúde no município de Nazário, garantindo maior resolutividade e qualidade no atendimento prestado à população.O recurso será utilizado em duas frentes principais:Materiais de consumo (R$ 50.000,00)Aquisição de insumos médico-hospitalares e odontológicos de uso contínuo (luvas, seringas, testes rápidos, materiais de curativo, medicamentos padronizados de uso na APS, material de saúde bucal, entre outros).Estes insumos são essenciais para assegurar a continuidade dos atendimentos, reduzir faltas de estoque e evitar a interrupção de serviços básicos ofertados pelas Unidades de Saúde da Família (USF).Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 50.000,00)Contratação de serviços de apoio para ações de saúde na APS, como:manutenção e calibração de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais;serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (exames laboratoriais e de imagem não ofertados regularmente pela rede);treinamentos e capacitações de equipes multiprofissionais da APS;serviços de transporte para apoio às ações itinerantes de saúde em áreas mais distantes.Prioridade das açõesO município possui população de 8.349 habitantes, distribuída em áreas urbanas e rurais, com demandas crescentes de acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares) e atenção à saúde materno-infantil. Esses agravos estão entre as principais causas de encaminhamentos e internações, justificando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária.Alinhamento ao PASAs ações propostas estão em conformidade com os objetivos e metas pactuadas no Plano Anual de Saúde (PAS), que prioriza:ampliação do acesso e da qualidade dos serviços da APS;redução das filas de espera e encaminhamentos desnecessários;fortalecimento da Estratégia Saúde da Família como porta de entrada preferencial do SUS;apoio às ações de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.Resultados esperadosGarantir insumos contínuos para as equipes de saúde da família, evitando desabastecimento;Ampliar a oferta de serviços e exames complementares, reduzindo a necessidade de encaminhamentos;Aumentar a cobertura e a resolutividade da APS;Qualificar o cuidado integral e humanizado, com impacto direto nos indicadores de saúde (ex.: aumento da cobertura de hipertensos/diabéticos acompanhados, da cobertura vacinal e do acompanhamento pré-natal).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}