{"data":[{"id_proposta":29896,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de TrabalhoFortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher no Município de Itapiranga/AMO presente Plano de Trabalho visa aplicar os recursos oriundos de emenda parlamentar exclusivamente em ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6928/2025.O fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher envolve uma série de ações estratégicas que buscam garantir cuidado contínuo, equitativo e humanizado em todas as fases da vida da mulher, respeitando suas especificidades e contextos sociais.Ações EstratégicasExpansão da APS: Capacitação de equipes multiprofissionais para atendimento humanizado; Ações itinerantes em áreas rurais para ampliar o acesso a consultas e orientações ginecológicas; Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva:Distribuição gratuita de métodos contraceptivos (DIU, pílulas): Ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva em escolas e comunidades; Apoio ao planejamento familiar e ao pré-natal humanizado.Prevenção e Tratamento de Doenças: Campanhas educativas sobre câncer de mama e colo do útero; Acompanhamento de mulheres com doenças crônicas e HIV/AIDS.Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual: Formação de profissionais da APS para escuta qualificada e identificação de casos; Articulação com redes de apoio e proteção social.Inclusão e Equidade: Ações específicas para mulheres trans, indígenas, negras e em situação de vulnerabilidade; Incentivo à participação das mulheres nos conselhos de saúde.Público-AlvoMulheres em todas as fases da vida: adolescentes, adultas, idosas.Mulheres em situação de vulnerabilidade: vítimas de violência, ribeirinhas.Mulheres com necessidades específicas: com deficiência, vivendo com HIV/AIDS.Gestantes e puérperas: com foco em pré-natal, parto humanizado e aleitamento materno.Insumos e Materiais a Serem AdquiridosCaixas de materiais para inserção de DIU (não permanentes); Fitas obstétricas para medição da altura uterina; Materiais educativos sobre higiene menstrual; Folders e cartazes sobre ISTs, HIV, HPV e direitos sexuais e reprodutivos; Testes rápidos para gravidez, HIV, sífilis e hepatites; Kits para coleta de citopatológico (Papanicolau); Suplementos nutricionais (ferro, ácido fólico, polivitamínicos); Luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas, aventaisAlinhamento com a PAS MunicipalAs ações propostas estão diretamente vinculadas às metas e prioridades da Programação Anual de Saúde (PAS) de Itapiranga/AM, contribuindo para:A ampliação do acesso à APS em áreas desassistidas.A melhoria dos indicadores de saúde da mulher.O fortalecimento da equidade e da inclusão nos serviços de saúde.Impactos Positivos das Ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher1. Ampliação do acesso e da equidadeExpansão da Estratégia Saúde da Família (eSF) leva serviços essenciais a áreas rurais e comunidades vulneráveis; Redução das barreiras geográficas, sociais e culturais no acesso à saúde.2. Melhoria da saúde sexual e reprodutivaMaior autonomia das mulheres sobre seus corpos e decisões reprodutivas.Redução de gravidez não planejada e complicações gestacionais por meio do acesso a métodos contraceptivos e pré-natal humanizado.3. Prevenção de doenças e promoção da saúdeDetecção precoce de cânceres femininos (mama e colo do útero) por meio de campanhas educativas.4. Fortalecimento da rede de proteção contra violênciaProfissionais capacitados para identificar e acolher mulheres em situação de violência.Integração com serviços de apoio psicossocial e jurídico, promovendo segurança e dignidade.5. Inclusão de grupos historicamente excluídosAções específicas para mulheres trans, indígenas, negras e com deficiência promovem equidade e respeito à diversidade.Participação ativa das mulheres nos conselhos de saúde fortalece o controle social e a cidadania.6. Melhoria dos indicadores de saúde materna e infantilPré-natal qualificado e incentivo ao aleitamento materno reduzem mortalidade materna e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":985561.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}