{"data":[{"id_proposta":29895,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO Município: Itapiranga/AMAno: 2025Justificativa TécnicaEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 6928/2022, os recursos provenientes da emenda de bancada estadual serão aplicados exclusivamente em ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de:- Manter a cobertura populacional das equipes de APS, atualmente em 100% da população estimada.- Ampliar a cobertura populacional das equipes de saúde bucal, atualmente em 66,7%.- Aumentar o percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), atualmente em 91%, com meta de alcançar acima de 95%.Essas ações estão alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Itapiranga/AM, que prioriza o fortalecimento da APS, a promoção da saúde e a equidade no acesso aos serviços.Os recursos serão utilizados para:- Aquisição de insumos de uso contínuo para APS e saúde bucal, como materiais descartáveis, medicamentos, produtos odontológicos e testes rápidos.- Capacitação das equipes multiprofissionais, com foco na melhoria dos processos de trabalho, registro de informações e resolutividade clínica.- Ações de busca ativa e visitas domiciliares, especialmente voltadas às famílias beneficiárias do PBF que não estão sendo acompanhadas.- Campanhas educativas e ações comunitárias, promovendo a saúde bucal, a prevenção de agravos e o engajamento da população nas condicionalidades do PBF.Ressaltamos que não haverá aplicação dos recursos em obras, reformas, aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, conforme as restrições estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6928/2022.METAS E INDICADORESMeta\tIndicador de Resultado\tValor Anual\tMeta FinalManter a cobertura populacional da APS\tPercentual de cobertura APS\t100%\t100%Ampliar a cobertura populacional das equipes de saúde bucal\tPercentual de cobertura saúde bucal\t66,77%\t¿ 75%Aumentar o acompanhamento das condicionalidades do PBF\tPercentual acompanhamento das condicionalidades\t91%\t¿ 95%PLANO DE AÇÃO E CRONOGRAMAAção \tPeríodo de Execução\tResponsávelAquisição de insumos pra APS e Saúde Bucal\tOutubro-Novembro\tCoordenação da APSCapacitação das Equipes de Saúde\tNovembro\tSecretaria Municipal de SaúdeBusca ativas de famílias beneficiárias do PBF\tOutubro-Novembro\tEquipes de Saúde da FamíliaCampanhas educativa e ações na comunitárias\tOutubro-Novembro\tNúcleo de Educação em Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}